Execução Fiscal 1043270-19.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1043270-19.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

16/01/2026, 18:34

Ato ordinatório

22/02/2025, 10:20

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:01

Provisório

19/02/2024, 13:43

Expedição de documento

16/02/2024, 18:13

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:39

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:18

Expedição de documento

12/12/2023, 11:46

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:21

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:21

Publicação

23/10/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1043270-19.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.290.181,36 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _ POLO PASSIVO: Nome: COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS MATO VERDE LTDA - ME Endereço: CLEVELANDIA, nº: S/N, S/N, SETOR INDUSTRIAL, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 Nome: ADENILSON ANTONIO INACIO Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, nº S/N., S/N, CENTRO, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 Nome: ANTONIO LAUREANO DA SILVA Endereço: ARAPUTANGA, nº 0, 0, CENTRO, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 Nome: WEMERSON DOS REIS SANTOS Endereço: RUA SANTOS DUMONT, nº 17, 17, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 Nome: JAQUELINE ORTEGA INACIO Endereço: ARAPUTANGA, nº 0, 0, CENTRO, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 _ CITANDO(S): JAQUELINE ORTEGA INACIO ARAPUTANGA, nº 0, 0, CENTRO, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 WEMERSON DOS REIS SANTOS ANTONIO LAUREANO DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS MATO VERDE LTDA - ME ADENILSON ANTONIO INACIO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.290.181,36, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191711065, cuja inscrição se deu em 25/06/2019" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de outubro de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120115303385700000069556584 PI - 20191711065 Documento de comprovação 21120115303483100000069556589 ESP - 20191711065 Documento de comprovação 21120115303588600000069556591 DC - 20191711065 Documento de comprovação 21120115303688200000069556593 Decisão Decisão 21121217325397800000070066604 Citação Citação 21121513442137600000070655742 Citação Citação 21121513442212900000070655743 Citação Citação 21121513442311200000070655744 Citação Citação 21121513442400900000070655745 Citação Citação 21121513442488900000070655746 Certidão Certidão 21121513574571300000070658635 1043270-19.2021.8.11.0041 5 Expediente 21121513574667800000070658641 1043270-19.2021.8.11.0041 4 Expediente 21121513574731000000070658642 1043270-19.2021.8.11.0041 3 Expediente 21121513574787200000070658643 1043270-19.2021.8.11.0041 2 Expediente 21121513574871800000070658644 1043270-19.2021.8.11.0041 1 Expediente 21121513574930300000070658646 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22022217402982600000070658659 1043270-19.2021.811.0041- JAQUELINE ORTEGA Correspondência devolvida 22022217403044600000075109728 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22030314254017900000076172141 1043270-19.2021.811.0041-ANTONIO LAUREANO Aviso de Recebimento 22030314254093300000076172142 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22030314281852400000076172146 1043270-19.2021.811.0041- COMERCIO E IND DE MADEIRAS Aviso de Recebimento 22030314281933400000076172147 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22030314304162000000076172151 1043270-19.2021.811.0041- ADENILSON ANTONIO Aviso de Recebimento 22030314304237100000076172154 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22030414502607400000076319322 Intimação Intimação 22030414502607400000076319322 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22030714350849600000076519127 1043270-19.2021.8.11.0041 - WEMERSON DOS REIS SANTOS Aviso de Recebimento 22030714351154000000076520198 Petição Petição 22031617454190400000077502759 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031617454362000000077502760 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031617454421000000077502761 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031617454461800000077502762 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031617454524800000077502763 Citação Citação 22032115491398900000077854486 Citação Citação 22032115492039800000077854489 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22051007522200000000081952734 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051221573200000000082329388 Certidão Certidão 22072610453845000000088087989 Intimação Intimação 22072610453845000000088087989 Certidão Certidão 22072610530597800000088087999 Certidão Certidão 22081507100350300000089654544 Certidão Certidão 22081507103296100000089654545 Intimação Intimação 22081507103296100000089654545 Certidão Certidão 22090217581824500000091382513 Petições diversas Petição 22093014561900000000093596056 Despacho Despacho 22102618172397100000093479773 Citação Citação 22110715380226600000100209537 Citação Citação 22110715380294800000100209538 Citação Citação 22111010334390500000100534647 Citação Citação 22111010430643700000100534682 Citação Citação 22111010431202300000100536834 Certidão Certidão 22112114574613800000101295339 Diligência Diligência 22120212133149400000102280308 Diligência Diligência 22120212150129900000102280329 Petições diversas Petição 23012313280800000000104660684 Certidão Certidão 23020113515860400000105460008 Citação Citação 23020113564155500000105460027 Citação Citação 23020113564227500000105460028 Diligência Diligência 23021313210104100000106446991 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS MATO VERDE - FEVEREIRO DE 2023 Mandado 23021313210128400000106446996 Diligência Diligência 23021313255998700000106447016 Petição Petição 23021616145313600000106885315 CDA nº 20191711065 Documento de comprovação 23021616145432600000106885319 Despacho Despacho 23071717003983600000119054323 Citação Citação 23071816190750300000119716582 Citação Citação 23071816295599800000119718277 Certidão Certidão 23071817100731200000119728591 Decisão CIA Documento de comprovação 23071817100794200000119728613 Certidão Negativa de Citação Certidão 23072617490528100000120480085 Certidão Certidão 23081018305573700000121873110 Intimação Intimação 23081018305573700000121873110 Petições diversas Petição 23082117345300000000122687075 Despacho Despacho 23100318230866400000126715780

Documentos

Citação

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1043270-19.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.290.181,36 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS MATO VERDE LTDA - ME Endereço: CLEVELANDIA, nº: S/N, S/N, SETOR INDUSTRIAL, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 Nome: ADENILSON ANTONIO INACIO Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, nº S/N., S/N, CENTRO, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 Nome: ANTONIO LAUREANO DA SILVA Endereço: ARAPUTANGA, nº 0, 0, CENTRO, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 Nome: WEMERSON DOS REIS SANTOS Endereço: RUA SANTOS DUMONT, nº 17, 17, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 Nome: JAQUELINE ORTEGA INACIO Endereço: ARAPUTANGA, nº 0, 0, CENTRO, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): JAQUELINE ORTEGA INACIO ARAPUTANGA, nº 0, 0, CENTRO, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 WEMERSON DOS REIS SANTOS ANTONIO LAUREANO DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS MATO VERDE LTDA - ME ADENILSON ANTONIO INACIO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.290.181,36, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191711065, cuja inscrição se deu em 25/06/2019" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de outubro de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120115303385700000069556584 PI - 20191711065 Documento de comprovação 21120115303483100000069556589 ESP - 20191711065 Documento de comprovação 21120115303588600000069556591 DC - 20191711065 Documento de comprovação 21120115303688200000069556593 Decisão Decisão 21121217325397800000070066604 Citação Citação 21121513442137600000070655742 Citação Citação 21121513442212900000070655743 Citação Citação 21121513442311200000070655744 Citação Citação 21121513442400900000070655745 Citação Citação 21121513442488900000070655746 Certidão Certidão 21121513574571300000070658635 1043270-19.2021.8.11.0041 5 Expediente 21121513574667800000070658641 1043270-19.2021.8.11.0041 4 Expediente 21121513574731000000070658642 1043270-19.2021.8.11.0041 3 Expediente 21121513574787200000070658643 1043270-19.2021.8.11.0041 2 Expediente 21121513574871800000070658644 1043270-19.2021.8.11.0041 1 Expediente 21121513574930300000070658646 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22022217402982600000070658659 1043270-19.2021.811.0041- JAQUELINE ORTEGA Correspondência devolvida 22022217403044600000075109728 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22030314254017900000076172141 1043270-19.2021.811.0041-ANTONIO LAUREANO Aviso de Recebimento 22030314254093300000076172142 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22030314281852400000076172146 1043270-19.2021.811.0041- COMERCIO E IND DE MADEIRAS Aviso de Recebimento 22030314281933400000076172147 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22030314304162000000076172151 1043270-19.2021.811.0041- ADENILSON ANTONIO Aviso de Recebimento 22030314304237100000076172154 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22030414502607400000076319322 Intimação Intimação 22030414502607400000076319322 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22030714350849600000076519127 1043270-19.2021.8.11.0041 - WEMERSON DOS REIS SANTOS Aviso de Recebimento 22030714351154000000076520198 Petição Petição 22031617454190400000077502759 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031617454362000000077502760 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031617454421000000077502761 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031617454461800000077502762 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031617454524800000077502763 Citação Citação 22032115491398900000077854486 Citação Citação 22032115492039800000077854489 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22051007522200000000081952734 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051221573200000000082329388 Certidão Certidão 22072610453845000000088087989 Intimação Intimação 22072610453845000000088087989 Certidão Certidão 22072610530597800000088087999 Certidão Certidão 22081507100350300000089654544 Certidão Certidão 22081507103296100000089654545 Intimação Intimação 22081507103296100000089654545 Certidão Certidão 22090217581824500000091382513 Petições diversas Petição 22093014561900000000093596056 Despacho Despacho 22102618172397100000093479773 Citação Citação 22110715380226600000100209537 Citação Citação 22110715380294800000100209538 Citação Citação 22111010334390500000100534647 Citação Citação 22111010430643700000100534682 Citação Citação 22111010431202300000100536834 Certidão Certidão 22112114574613800000101295339 Diligência Diligência 22120212133149400000102280308 Diligência Diligência 22120212150129900000102280329 Petições diversas Petição 23012313280800000000104660684 Certidão Certidão 23020113515860400000105460008 Citação Citação 23020113564155500000105460027 Citação Citação 23020113564227500000105460028 Diligência Diligência 23021313210104100000106446991 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS MATO VERDE - FEVEREIRO DE 2023 Mandado 23021313210128400000106446996 Diligência Diligência 23021313255998700000106447016 Petição Petição 23021616145313600000106885315 CDA nº 20191711065 Documento de comprovação 23021616145432600000106885319 Despacho Despacho 23071717003983600000119054323 Citação Citação 23071816190750300000119716582 Citação Citação 23071816295599800000119718277 Certidão Certidão 23071817100731200000119728591 Decisão CIA Documento de comprovação 23071817100794200000119728613 Certidão Negativa de Citação Certidão 23072617490528100000120480085 Certidão Certidão 23081018305573700000121873110 Intimação Intimação 23081018305573700000121873110 Petições diversas Petição 23082117345300000000122687075 Despacho Despacho 23100318230866400000126715780

20/10/2023, 00:00

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Movimentação processual

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Petição (Petição (outras))

Provisório

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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