Execução de Título Extrajudicial 1000775-70.2023.8.11.0111 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000775-70.2023.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/02/2025, 16:52

Definitivo

25/09/2024, 16:08

Trânsito em julgado

25/09/2024, 16:08

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:08

Documento

19/09/2024, 03:33

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:10

Documento

13/09/2024, 04:40

Publicação

30/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:27

Expedição de documento

29/08/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000775-70.2023.8.11.0111.. EXEQUENTE: LINDOMAR VISGUEIRA MARTINS EXECUTADO: JULIANO DO PRADO GUIMARAES Visto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial. Compulsando os autos, denota-se que o exequente intimado para manifestar sobre a ausência de citação do executado, permaneceu inerte, conforme certidão eletrônica dos autos. Desta feita, não encontrado o devedor, e inexistindo informações acerca do seu atual endereço, forçoso é a extinção do feito nos termos do art. 53, §4, da Lei nº. 9.099/95. “Art. 53. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95l. Deixo de condenar o autor em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios por serem indevidos em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95 (O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas). Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento

28/08/2024, 16:36

Inexistência de bens penhoráveis

28/08/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 18:54

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 16:53

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

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