Execução de Título Extrajudicial 1058808-92.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1058808-92.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/03/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

09/11/2024, 02:19

Remessa (outros motivos)

09/11/2024, 02:16

Trânsito em julgado

09/11/2024, 02:10

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:09

Publicação

24/10/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento

22/10/2024, 16:59

Definitivo

22/10/2024, 16:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:53

Publicação

27/09/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:43

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1058808-92.2023.8.11.0001.. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Primeiramente, verifica-se a tempestividade do presente recurso, tendo em vista que o prazo para interposição de embargos de declaração é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência da decisão embargada, conforme prescrito nos artigos 12-A e 49 da Lei 9.099/95. No mérito, insurge-se o embargante contra a decisão (Id. 165888612) que deferiu penhora de quota parte de imóvel, aduzindo erro material a considerar que o imóvel pertence exclusivamente ao executado. Da análise da decisão guerreada, verifica-se que assiste razão ao embargante, o que deverá ser sanado nessa oportunidade. Neste sentir, as argumentações da autora merecem acolhimento, uma vez que verificada uma das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC, II do CPC. 3. Dispositivo. Conheço dos embargos de declaração, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade e lhe concedeu provimento para alterar a decisão nos seguintes termos: “I – DEFIRO a penhora de 100% do imóvel apresentado em ID. 165236637, nomeando o devedor como depositário do bem. II – Serve a presente decisão como termo de penhora sobre os direitos do imóvel e sua cópia (com assinatura digital, nos termos do art. 1º do provimento 39/2021 – CGJ-TJMT) como certidão de registro junto ao CRI acima indicado, cujo débito perfaz a quantia de R$ 48.933,87 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos). III – Intime-se o exequente para que proceda ao registro da penhora sobre os direitos do imóvel junto ao CRI, no prazo de 10 (dez) dias. IV – Após, intimem-se a parte executada para se manifestarem, também no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. V – Conforme art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, diante da penhora realizada, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes.” Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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