Monitória 0004390-05.2011.8.11.0015 - TJMT

Monitória 0004390-05.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/11/2024, 15:39

Trânsito em julgado

15/03/2024, 13:17

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 19:40

Publicação

23/01/2024, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0004390-05.2011.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por Cooperativa de Crédito e Livre Admissão de Associados Sorriso – Sicredi Celeiro do MT em desfavor de Alberto e Pedrolo Ltda. – ME, Arquileu Antonio Pedrolo e Alynne Stephanie Weiss Alberto. Foi procedida sentença, que julgou improcedentes os embargos à monitória (evento n.º 126150378 – pág. 28/32). As partes celebraram acordo (evento n.º 127642004), que foi devidamente homologado e o processo suspenso (evento n.º 131405214). Intimado para manifestar acerca do cumprimento integral do acordo (evento n.º 131405214), o exequente quedou-se inerte (evento n.º 136158668). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 127642004), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n.º 131405214). Foi determinada a intimação do exequente para manifestar acerca da quitação ou não do pacto (evento n.º 131405214), que, devidamente intimado, quedou-se inerte (evento n.º 136158668). Sendo assim, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento, bem ainda, a inércia da parte interessada conclui-se a satisfação integral da obrigação e, por consectário lógico, a inexistência de débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é a medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, Declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão judicial, Arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 17 de janeiro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento

17/01/2024, 14:56

Expedição de documento

17/01/2024, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 12:52

Trânsito em julgado

05/12/2023, 12:48

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 23:35

Publicação

23/10/2023, 01:09

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 00:00

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0004390-05.2011.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sorriso – Sicredi Celeiro do MT, em desfavor de Alberto E Pedrolo Ltda. – ME, Arquileu Antonio Pedrolo e Alynne Stephanie Weiss Alberto. Foi determinada citação dos requeridos (evento n.º 126150374 – pág. 40). A citação se deu através de edital (evento n.º 126150376 – pág. 20/22). A Defensoria Pública, na condição de curadora especial, apresentou embargos à monitória por negativa geral (evento n.º 126150378 – pág. 06/07). Foi proferida sentença, que julgou improcedentes os embargos à monitória (evento n.º126150378 – pág. 28/32). As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 127642004). A Defensoria Pública pugnou por sua desconstituição junto ao processo, devido ao comparecimento espontâneo do requerido Arquileu Antonio Pedrolo (evento n.º127881016). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (eventos nº 127642004). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ademais, no tocante a suspensão do processo, em se tratando de faculdade processual das partes, expressamente prevista em lei [art. 313, inciso II do Código de Processo Civil], tendo as partes convencionado pela suspensão da ação até que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação no prazo concedido pelo credor, cabe, na hipótese concreta, a homologação do acordo e suspensão do trâmite processual, até o cumprimento integral da obrigação, observando-se a regra esculpida pelo art. 922 do mencionado Diploma Legal, aplicado de forma analógica no caso em análise. Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com fundamento no teor do art. 313, inciso II e 922 do Código de Processo Civil, Determino a suspensão a suspensão do processo, até a satisfação da obrigação [TJMT - N.U 1004469-30.2021.8.11.0010, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 08/02/2023, Publicado no DJE 16/02/2023]. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Indefiro o pedido de desconstituição da Defensoria Pública, uma vez que, o exercício da curatela especial pela Defensoria Pública se conserva enquanto não constituído advogado pela parte citada por edital [art. 72, inciso II do Código de Processo Civil] e, na situação concreta, o requerido Arquileu Antonio Pedrolo compareceu pessoalmente, sem a constituição de advogado. Considerando o decurso do prazo para cumprimento da obrigação firmada no acordo, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, informando se houve a quitação do acordo e/ou formulando os requerimentos que entender cabíveis, consignando-se que a inércia ensejará na extinção do processo pelo pagamento [art. 924, II, do Código de Processo Civil]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 19 de outubro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

20/10/2023, 00:00

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Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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