Execução de Título Extrajudicial 1001667-51.2023.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001667-51.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Publicação

06/05/2026, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 05:16

Publicação

05/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 1001667-51.2023.8.11.0087 Valor da causa: R$ 7.255,68 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AVENIDA ARIOSTO DA RIVA, 2479, SETOR C, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: A.C.H. SALAMONI Endereço: Avenida Senador Jonas Pinheiro da Silva, 355, (66) 99217-2695 e (67) 99822-2872, Cidade Nova, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 Nome: ANA CLAUDIA HANEL SALAMONI Endereço: AVENIDA SENADOR JONAS PINHEIRO, 355, (66) 9.9217-2695 (67)9.9822-2872, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ R$ 7.255,68, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 37.442.605/0001-42, com sede na Avenida Tancredo Neves, n.º 586 – 1 andar, Bairro Centro, na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seus advogados, endereço eletrônico sendo [email protected], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 771 e seguintes do Código de Processo Civil e na Lei 10.931/2004, propor a presente: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em desfavor de A C H SALAMONI ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 2 29.860.266/0001-96, com sede na Avenida Senador Jonas Pinheiro da Silva, nº 355, sala 01, Bairro Cidade Nova, município de Guarantã do Norte/MT, CEP 78520-000, endereço eletrônico sendo [email protected], telefones de contato (66) 99217-2695 e (67) 99822-2872 e ANA CLAUDIA HANEL SALAMONI, brasileira, solteira, médica em medicina intensiva, devidamente inscrita no CPF sob o nº 011.465.901-05, residente e domiciliada na Avenida Senador Jonas Pinheiro da Silva, nº 355, Lote 02, Quadra 91, Bairro Cidade Nova, município de Guarantã do Norte/MT, CEP 78520-000, endereço eletrônico sendo [email protected], telefones de contato (66) 99217- 2695 e (67) 99822-2872, o que faz segundo os fatos e fundamentos jurídicos que ora passa a aduzir. 1. DOS FATOS No dia 28 de novembro de 2019, a primeira Executada emitiu junto à Exequente uma Cédula de Crédito Bancário, doravante CCB, nos termos da lei n°. 10.931/2004, cujo número da CCB é B92830315-0, contraindo um empréstimo no valor de R$ 27.650,00 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta reais). Quanto à segunda Executada, a mesma participou da operação na qualidade de avalista, sendo igualmente responsável pelo inadimplemento da CCB em questão. O valor da operação supracitado foi disponibilizado na conta corrente da primeira Executada, ficando ajustado entre as partes como forma de pagamento da referida CCB, 36 (trinta e seis) parcelas, iguais e sucessivas no valor de R$ 907,18 (novecentos e sete reais e dezoito centavos), vencendo a primeira em 20/01/2020 e a última em 20/12/2022, devidamente acrescida dos encargos contratuais, conforme 3 Cédula de Crédito em anexo, ficando expressamente autorizado o débito das parcelas na conta de depósito de titularidade da primeira Executada, que se comprometeu a manter disponibilidade suficiente para tal. Em garantia ao adimplemento dos compromissos assumidos nesta Cédula de Crédito Bancário, foi constituída Alienação Fiduciária, do seguinte bem móvel, de propriedade da primeira Executada. “ONIX, GASOLINA/ALCOOL, PRATA, MARCA CHEVROLET, ANO/FAB. 2017, ANO/MOD. 2017, CHASSI 9BGKL48U0HB191116, RENAVAM 01110956590, PLACA PZC-9322, CILINDRADA 78.” As partes também ajustaram o vencimento antecipado da CCB, em caso da falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no prazo fixado, tornando-se exigível o saldo devedor integral com todos os encargos ajustados. Dentre os encargos contratuais decorrentes da mora, registra-se a multa moratória de 2% (dois por cento) pactuada sobre o débito total apurado, incluindo o valor principal e todos os encargos devidos. Entretanto, muito embora os prazos e juros contratados perante a Cooperativa serem mais baixos que os de mercado para os associados, as Executadas deixaram de pagar a dívida contraída, dando ensejo a presente demanda. Destarte, não obstante a Exequente tenha cumprido integralmente com suas obrigações, o mesmo não se sucedeu por parte das Executadas, pois até a presente data não efetuaram o pagamento das parcelas vencidas constante da CCB em questão, estando, portanto, 4 diante da sua inadimplência, a referida CCB vencida de forma antecipada, nos seus próprios termos. Posto isto, o débito atualizado até 29 de março de 2023, perfaz o total de R$ 7.255,68 (sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme demonstrativo do débito em anexo, valor este já devidamente acrescido dos encargos contratuais. Desta forma, não resta alternativa à Exequente senão a execução da presente CCB, uma vez que o débito oriundo da cédula não foi quitado pelas Executadas, constituindo a CCB em um Título Executivo Extrajudicial, sendo líquido, certo e exigível, tendo em vista, inclusive, que todos os esforços no sentido de receber o crédito amigavelmente restaram infrutíferos. DECISÃO: Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais recebo a inicial executiva. II – Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, voltem-me os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, determino que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Vistos. DEFIRO o pedido de ID 229642376, considerando que a tentativa de localização da parte ré, inclusive após buscas nos sistemas disponíveis em Secretaria, restou infrutífera. Assim, CITE-SE por edital. Desde já, NOMEIO como curadora especial a Defensoria Pública, que deverá ser oportunamente INTIMADA para apresentar defesa. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, TAYNARA VIEIRA FERREIRA ROCHA, digitei. GUARANTÃ DO NORTE, 4 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

04/05/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001667-51.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: A.C.H. SALAMONI, ANA CLAUDIA HANEL SALAMONI Vistos. DEFIRO o pedido de ID 229642376, considerando que a tentativa de localização da parte ré, inclusive após buscas nos sistemas disponíveis em Secretaria, restou infrutífera. Assim, CITE-SE por edital. Desde já, NOMEIO como curadora especial a Defensoria Pública, que deverá ser oportunamente INTIMADA para apresentar defesa. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento

02/05/2026, 18:52

Outras Decisões

02/05/2026, 18:52

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:58

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:43

Documento

05/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:49

Documentos

Citação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001667-51.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: A.C.H. SALAMONI, ANA CLAUDIA HANEL SALAMONI Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais recebo a inicial executiva. II – Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, voltem-me os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, determino que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

13/07/2023, 00:00

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