Interdito Proibitório 1003807-17.2022.8.11.0015 - TJMT

Interdito Proibitório 1003807-17.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:50

Documento

30/01/2026, 15:46

Expedição de documento

16/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:38

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:33

Documento

04/12/2025, 11:57

Movimentação processual

04/12/2025, 11:57

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:30

Publicação

04/11/2025, 06:05

Publicação

04/11/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº1003807-17.2022.8.11.0015 POLO ATIVO: M. SCALABRIN ALVES & CIA LTDA, MAURINO ALVES, MARILENE SCALABRIN ALVES POLO PASSIVO:ADELMO ZUANAZZI, OUTROS, LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA, MARCELO BEVILAQUA LACERDA CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste quanto a devolução do AR, id.199863139(não procurado), Prazo:(15)quinze dias. Sinop-MT, 31 de outubro de 2025 Aricelma Lúcia da Silva Auxiliar Judiciária

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº1003807-17.2022.8.11.0015 POLO ATIVO: M. SCALABRIN ALVES & CIA LTDA, MAURINO ALVES, MARILENE SCALABRIN ALVES POLO PASSIVO:ADELMO ZUANAZZI, OUTROS, LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA, MARCELO BEVILAQUA LACERDA CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste quanto a devolução do AR, id.199863139(não procurado), Prazo:(15)quinze dias. Sinop-MT, 31 de outubro de 2025 Aricelma Lúcia da Silva Auxiliar Judiciária

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento

31/10/2025, 18:44

Expedição de documento

31/10/2025, 18:44

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP (...) Vistos etc. 1. Nos termos do artigo 1.200 do Código Civil, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Ou seja, posse injusta é aquela adquirida ou exercida em contrariedade com o ordenamento jurídico. 2. Especificamente, posse clandestina é a que se adquire ou se exerce às ocultas daquele contra quem é praticado o ato de apossamento. 3. Na hipótese em exame, apesar de vislumbrar serem os autores, tanto quanto os réus, vítimas de crimes, entendo de forma inequívoca ser a posse dos autores injusta, especificamente clandestina em relação a Adelmo Zuanazzi e, especialmente, em relação a Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua. 4. Nos termos do documento de fl. 52 – Contrato Particular de Permuta de Imóveis – Maurino Alves, Marilene Scalabrin Alves, Marcelo Bevilaqua Lacerda e Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua, celebraram um contrato de permuta através do qual os primeiros receberiam o imóvel constante na matricula 26.852 do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Sinop e os últimos receberiam os lotes 7 e 8, da quadra 24, do Residencial Safira. 5. Este Contrato Particular de Permuta de Imóveis inicialmente aparentava ser um ato jurídico perfeito e acabado, posto que assinado por todas as partes, sendo especificamente Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua representada através de procuração publica por Marcelo Bevilaqua Lacerda. 6. Contudo isto não correspondia a realidade. 7. Conforme documento de fls. 242 – Nota Devolutiva Escritura Pública de Compra e Venda de Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua e seu marido Marcelo Bevilaqua Lacerda X. M. Scalabrin Alves e Cia Ltda. – a procuração utilizada por Marcelo Bevilaqua Lacerda quando da assinatura do Contrato Particular de Permuta, inexiste. 8. De acordo com a informação prestada pelo Segundo Serviço Notarial e Registral da Comarca de Chapada dos Guimarães-MT, inexiste procuração pública outorgada por Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua em favor de Marcelo Bevilaqua Lacerda, sendo o documento utilizado por este quando da assinatura do Contrato Particular de Permuta indiscutivelmente falso. 9. Nestes termos, de tudo acima relatado, verifica-se de forma inequívoca a posse injusta dos autores em relação a Adelmo Zuanazzi e Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua. 10. Com efeito, estes nunca souberam, até o início das obras na área, da existência do contrato de permuta. 11. Nestes termos resta clara a clandestinidade da posse dos autores em relação a Adelmo Zuanazzi e Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua, posto que os atos lá praticados foram realizados com completa sonegação de conhecimento dos réus, especificamente Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua, real proprietária e possuidora do imóvel. 12. Ante o exposto, em que pese entender serem os autores, tanto quanto Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua, vítimas de um golpe, indefiro a liminar pleiteada pelos fundamentos fáticos acima narrados. 13. Com fundamento no artigo 554, § 1º, do Código de Processo Civil, e com substrato na petição inicial, que indicou outras pessoas desconhecidas no polo passivo da ação, determino a inclusão de Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua no polo passivo da ação, bem como a retificação do registro e da autuação. 14. Com fulcro no artigo 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil, concedo aos agora réus Adelmo Zuanazzi e Lidiane Cristina Zuanazzi Bevilaqua, o prazo de 15 dias para contestar a presente ação. 15. Saem os presentes intimados. 16. Cumpra-se.

15/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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