Execução de Título Extrajudicial 1008654-35.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008654-35.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:28

Publicação

13/06/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 FINALIDADE: Intimação do advogado da parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelas Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 17:05

Ato ordinatório

09/06/2026, 17:03

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:33

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:48

Publicação

17/03/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 02:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:14

Publicação

04/03/2026, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 05:33

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1008654-35.2023.8.11.0045 DECISÃO 1 – Em sintonia com o princípio da tutela executiva, visando à satisfação da obrigação, este Juízo DEFERE o pedido do exequente. Assim, com fundamento no art. 860 do Código de Processo Civil, este Juízo DETERMINA a penhora do montante exigido neste feito a fim de recair nos processos indicados na manifestação de evento n. 187309130. EXPEÇA-SE o necessário. 2 – Em análise aos autos verifica-se que a tentativa de intimação da parte executada a respeito dos valores bloqueados foi no mesmo endereço que foi citada. Desta feita, decorrido o prazo sem manifestação, AUTORIZA-SE o levantamento do valor bloqueado via sistema Sisbajud em favor da parte exequente. 3 – Havendo requerimento, este Juízo desde já DEFERE a busca de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 4 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 5 – Não havendo resultado nas diligências acima, no intuito de localizar bens do devedor, diante do fato de que foram realizadas outras diligências que se mostraram infrutíferas, este Juízo DETERMINA que sejam realizadas buscas junto ao sistema INFOJUD visando obter informações sobre a existência de bens da parte executada, desde que seja requerido. Com a juntada das informações fiscais submetidas a sigilo constitucional, este Juízo DETERMINA que tais informações fiquem em segredo de justiça, promovendo-se as anotações necessárias. 6 – Havendo requerimento da parte exequente, este Juízo DETERMINA que sejam realizadas buscas junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) a fim de localizar bens imóveis de propriedade da parte executada. 7 – Havendo pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, este Juízo DEFERE o pedido formulado, devendo ser materializado pelo sistema CNIB. 8 – Sendo constatado que as diligências anteriores foram infrutíferas, diante da necessidade de auxiliar na obtenção de resultado efetivo no processo executivo, este Juízo DEFERE pedido de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). 9 – Resultando inexitosas as diligências deferidas anteriormente e, havendo requerimento, este Juízo DEFERE que seja oficiado à CETIP, SUSEP, CENSEC, CNSEG e INFOSEG a fim de solicitar informações acerca da existência de bens, créditos e/ou ativos existentes em nome da parte executada. 10 – Restando infrutíferas as diligências acima e havendo requerimento, EXPEÇA-SE ofício ao INDEA/MT solicitando informações acerca da existência de bens semoventes em nome da parte executada. 11 – Exauridas as diligências supracitadas sem a localização de bens passíveis de penhora, este Juízo desde já DEFERE, havendo requerimento, a obtenção de informações a respeito de vínculos empregatícios da parte executada através do CAGED, PREVJUD e INSS, uma vez que não implica automaticamente em penhora salarial, a qual deve ser analisada considerando os limites da proporcionalidade e da proteção conferida pela impenhorabilidade legal. 12 – Em relação à eventual pedido de pesquisa junto ao CSS Bacen, este Juízo esclarece que já foi realizado nos autos a pesquisa via sistema SISBAJUD, o que provém do cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (CCS), por esse motivo, INDEFERE-SE o pedido. 13 – De outro lado, este Juízo INDEFERE eventuais pedidos formulados pela parte exequente no tocante a consulta aos Sistemas de Registro Eletrônico e Imóveis (SREI), Declaração sobre Operações Imobiliárias (D.O.I) e SERP-JUD, eis que se encontram contemplados nas consultas realizadas pelos sistemas ONR e INFOJUD. 14 – INDEFERE-SE desde já eventual pedido de requisição de informações bancárias por meio do SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) uma vez que o referido sistema é destinado a investigações criminais e, por essa razão, não deve ser utilizado indiscriminadamente em processos cíveis, bem como busca de bens pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em execução cível, por se tratar de órgão de inteligência com finalidade específica de prevenção e combate a ilícitos penais. 15 – Sendo as diligências acima infrutíferas, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921 do CPC. 16 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 03 de março de 2026. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1008654-35.2023.8.11.0045 DECISÃO Executado: JHL AGRONEGOCIO LTDA b) Valor da execução: R$ 134.327,23 conforme demonstrativo de Id n. 166222025. 2 – Havendo a constrição patrimonial, Intimação - DECISÃO 1 – Compulsando os autos verifica-se que a parte devedora foi devidamente citada/intimada, porém não procedeu ao pagamento integral da dívida. Diante disso, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, este Juízo DEFERE o pedido do exequente a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias conforme requerido, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE o advogado da parte devedora ou, não havendo, de maneira pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 3 – Na hipótese da diligência acima se restar infrutífera, este Juízo desde já DEFERE a busca de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 4 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 5 – Após, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. 6 – Em atenção à orientação do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), levando-se ainda em consideração a necessidade de correção do andamento processual nos sistemas “PJE” e “Apolo Eletrônico” visando espelhar e informar com precisão os andamentos processuais, diante da não localização até o momento de bens suficientes para a satisfação da obrigação, em ato correcional, este Juízo DETERMINA a inserção no sistema processual deste processo o código de lançamento n. 801201 – “Decisão – Suspensão ou sobrestamento – Bens não localizados”, visando espelhar a devida mensuração dos dados no sistema de inteligência artificial “OMNI” do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 7 – Posteriormente, REMETAM-SE os autos conclusos. 8 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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