Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1039343-05.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.552,29

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:53

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:16

Todas as movimentações(213)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:53

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Documentos

Decisão

•22/10/2020, 21:10

Despacho

•04/11/2020, 19:34

16/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de KARINA LEME OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA GONCALVES OKAZAKI em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 16:51

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:18

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:18

Expedição de Ofício de RPV

30/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 23:33

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:13

Expedição de Ofício de RPV

14/03/2025, 13:11

Processo Desarquivado

07/02/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:34

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/09/2024, 06:44

Juntada de intimação

02/09/2024, 17:31

Juntada de relatório psicológico

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:31

Juntada de intimação de pauta

02/09/2024, 17:31

Juntada de intimação de pauta

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:31

Juntada de acórdão

02/09/2024, 17:31

Juntada de petição

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:31

Juntada de intimação

02/09/2024, 17:31

Juntada de contrarrazões

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:31

Juntada de decisão

02/09/2024, 17:31

Juntada de intimação

02/09/2024, 17:31

Juntada de intimação

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/09/2024, 17:31

Processo Reativado

02/09/2024, 17:31

Juntada de despacho

02/09/2024, 17:31

Juntada de intimação de pauta

02/09/2024, 17:31

Juntada de intimação de pauta

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:31

Juntada de acórdão

02/09/2024, 17:31

Juntada de embargos de declaração

02/09/2024, 17:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:31

Devolvidos os autos

02/09/2024, 17:31

Juntada de despacho

02/09/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039343-05.2020.8.11.0001.. REQUERENTE: ANALIA PEREIRA FROSSARD REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Estado, não há falar-se em preparo. Desta feita, recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Remetam-se os autos à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no siste

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 14:47

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039343-05.2020.8.11.0001. REQUERENTE: ANALIA PEREIRA FROSSARD REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte requerente em desfavor da sentença proferida no id. 108430866, sob o fundamento de que a sentença padece de omis

24/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:40

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039343-05.2020.8.11.0001. REQUERENTE: ANALIA PEREIRA FROSSARD REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cuida-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS POR INCLUSÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA EM REGISTRO DO SERASA E CARTORIO COM PEDIDO LIMINAR proposta por ANALI

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 17:53

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/09/2022, 15:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:03

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:13

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/06/2022, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2022, 08:17

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 22:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 22:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2022, 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:25

Declarada incompetência

23/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:12

Processo Desarquivado

02/12/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:44

Decorrido prazo de ANALIA PEREIRA FROSSARD em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 16:22

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:20

Arquivado Provisoriamente

13/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:50

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2021, 10:50

Conclusos para decisão

09/03/2021, 14:47

Processo Desarquivado

09/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:11

Arquivado Provisoriamente

04/11/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:10

Declarada incompetência

22/10/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 09:41

Conclusos para decisão

09/10/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 08:45

Decisão

•13/05/2021, 10:50

Decisão

•23/05/2022, 14:25

Despacho

•25/05/2022, 17:24

Decisão

•09/06/2022, 22:46

Despacho

•15/06/2022, 09:57

Decisão

•15/06/2022, 17:31

Despacho

•17/08/2022, 16:20

Despacho

•06/09/2022, 14:50

Sentença

•28/01/2023, 17:53

Sentença

•23/02/2023, 17:24

Decisão

•20/03/2023, 14:16

Despacho

•25/07/2023, 16:54

Acórdão

•21/09/2023, 18:58

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/10/2020, 21:10

Despacho

•04/11/2020, 19:34

Decisão

•13/05/2021, 10:50

Decisão

•23/05/2022, 14:25

Despacho

•25/05/2022, 17:24

Decisão

•09/06/2022, 22:46

Despacho

•15/06/2022, 09:57

Decisão

•15/06/2022, 17:31

Despacho

•17/08/2022, 16:20

Despacho

•06/09/2022, 14:50

Sentença

•28/01/2023, 17:53

Sentença

•23/02/2023, 17:24

Decisão

•20/03/2023, 14:16

Despacho

•25/07/2023, 16:54

Acórdão

•21/09/2023, 18:58

Despacho

•11/10/2023, 16:25

Acórdão

•01/03/2024, 13:36

Decisão

•24/07/2024, 20:36

Cumprimento de sentença

•06/09/2024, 06:44

Decisão

•11/10/2024, 16:20

Decisão

•11/10/2024, 16:20

Contrarrazões

•14/11/2024, 17:59

Sentença

•14/01/2025, 18:44

Sentença

•14/01/2025, 18:44

Decisão

•20/06/2025, 15:51

Decisão

•20/06/2025, 15:51

Sentença

•03/07/2025, 18:52

Sentença

•03/07/2025, 18:52

Decisão

•12/09/2025, 16:03

Decisão

•12/09/2025, 16:03

Decisão

•12/12/2025, 14:12

Decisão

•12/12/2025, 14:12