Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001011-98.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.906,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

CPF

Autor

MARIANE VIEIRA LUZ LIMA

CPF

Autor

M. VIEIRA LUZ LIMA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

CPF

Autor

MARIANE VIEIRA LUZ LIMA

CPF

Autor

M. VIEIRA LUZ LIMA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de resposta

25/02/2026, 14:22

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:27

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:31

Expedição de Ofício de RPV

18/02/2026, 17:29

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/02/2026, 18:36

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de resposta

25/02/2026, 14:22

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 09:39

Decisão

•16/12/2021, 13:59

20/02/2026, 04:27

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:31

Expedição de Ofício de RPV

18/02/2026, 17:29

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/02/2026, 18:36

Juntada de Acórdão

13/02/2026, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/02/2026, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:40

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 09:48

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 10:04

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 18:48

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:48

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de M. VIEIRA LUZ LIMA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:55

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que considerando o decurso do prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a sentença id. 88697516 e em cumprimento a decisão id. 72833575, procedo com a intimação do executado para oferecimento de embargos, no prazo de 05 dias. Tangará da Serra, 28 de janeiro de 2023. ROSANI NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:40

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:28

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:16

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

16/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 13:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2021, 20:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/08/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 09:39

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:56

Sentença

•29/06/2022, 18:51

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2023, 17:16

Decisão

•02/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:02

Decisão

•29/07/2025, 13:26

Decisão

•29/07/2025, 13:26