Apelação Cível 0003813-19.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Apelação Cível 0003813-19.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003813-19.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: CLOVIS BRAZ DA ROCHA LISBOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CLOVIS BRAZ DA ROCHA LISBOA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados nos autos. Sobreveio a informação que o executado adimpliu integralmente o débito exequendo, consoante certidão de ID. retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003813-19.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: CLOVIS BRAZ DA ROCHA LISBOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. De proêmio, sem delongas, INDEFIRO o pleito de ID. 123033396, tendo me vista a inexistência de sucessão processual por cessão do crédito exequendo. Considerando a informação colecionada no ID. 133312029, verifica-se a pendência de pagamento do Precatório, com efeito, determino a SUSPENSÃO até o efetivo adimplemento. Após, comprovado o pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003813-19.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: CLOVIS BRAZ DA ROCHA LISBOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Considerando que foi distribuído precatório em Id. 109283578, e em consulta ao PJe 2° grau não foi possível localizar a numeração do processo distribuído, proceda-se à secretaria a verificação da regularidade do precatório e certifique-se nos autos. Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003813-19.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: CLOVIS BRAZ DA ROCHA LISBOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Tendo em vista a pendência de pagamento do Precatório, proceda-se com o arquivo provisório dos autos até o efetivo pagamento. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais – SISCONDJ extrai-se que a parte executada depositou na conta judicial vinculada ao presente feito o valor abaixo relacionado: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente para, querendo, se manifestar acerca do pagamento realizado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância.

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais – SISCONDJ extrai-se que a parte executada depositou na conta judicial vinculada ao presente feito os valores abaixo relacionados: 1 - Guia nº 1651409-8, Data Pagamento: 19/10/2022, Valor da Guia: R$ 1.629,69 (mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos). CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente para, querendo, se manifestar acerca do pagamento realizado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância.

10/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 15:11

Baixa Definitiva

09/09/2021, 19:40

Trânsito em julgado

09/09/2021, 19:40

Decurso de Prazo

09/09/2021, 00:31

Decurso de Prazo

07/08/2021, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:13

Expedição de documento

14/07/2021, 09:39

Expedição de documento

14/07/2021, 09:39

Provimento em Parte

13/07/2021, 19:17

Documentos

•10/05/2024, 00:00