Execução Fiscal 0000003-64.2003.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência TributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

D.A.EVANGELISTA --COMERCIO DE MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2023, 13:46

Devolvidos os autos

11/12/2023, 12:50

Documento

11/12/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte, para apreciação do recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora ra

20/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 16:59

Ato ordinatório

20/09/2023, 16:56

Documento

09/08/2023, 18:59

Mero expediente

03/08/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 10:39

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:16

Expedição de documento

02/09/2021, 13:13

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/07/2021, 17:47

Todas as movimentações(213)

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2023, 13:46

Devolvidos os autos

11/12/2023, 12:50

Documento

11/12/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte, para apreciação do recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora ra

Documentos

•20/10/2023, 00:00

20/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 16:59

Ato ordinatório

20/09/2023, 16:56

Documento

09/08/2023, 18:59

Mero expediente

03/08/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 10:39

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:16

Expedição de documento

02/09/2021, 13:13

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/07/2021, 17:47

Ato ordinatório

03/07/2021, 17:47

Mudança de Classe Processual

03/07/2021, 17:45

Publicação

11/05/2021, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 01:38

Recebimento

07/05/2021, 12:50

Ato ordinatório

07/05/2021, 12:50

Expedição de documento

06/05/2021, 19:37

Mudança de Classe Processual

06/05/2021, 19:37

Remessa

06/05/2021, 19:36

Entrega em carga/vista

19/04/2021, 10:44

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2021, 15:57

Documento

26/03/2021, 14:36

Expedição de documento

03/02/2021, 14:57

Expedição de documento

03/02/2021, 14:56

Ato ordinatório

02/12/2020, 17:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/12/2020, 17:06

Entrega em carga/vista

01/12/2020, 18:47

Documento

05/11/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 13:49

Expedição de documento

09/06/2020, 12:04

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 16:23

Expedição de documento

30/01/2020, 16:22

Documento

22/01/2020, 14:23

Expedição de documento

18/10/2019, 18:06

Expedição de documento

02/10/2019, 18:00

Publicação

28/08/2019, 13:49

Expedição de documento

27/08/2019, 11:40

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 18:34

Mero expediente

23/08/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 15:33

Expedição de documento

26/04/2019, 14:32

Expedição de documento

26/04/2019, 13:43

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 09:38

Mero expediente

28/09/2018, 09:33

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 09:26

Documento

09/08/2018, 16:22

Expedição de documento

01/08/2018, 13:59

Expedição de documento

11/06/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 14:52

Expedição de documento

21/07/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 14:49

Mero expediente

16/03/2016, 18:15

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 18:07

Processo Encaminhado

17/02/2016, 18:58

Expedição de documento

17/02/2016, 15:48

Ato ordinatório

21/08/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 18:06

Mero expediente

25/11/2014, 18:05

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 18:03

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 18:18

Mero expediente

15/05/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 17:13

Mero expediente

31/03/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 09:57

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 15:55

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 16:30

Mero expediente

21/06/2013, 09:25

Ato ordinatório

18/06/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 19:30

Documento

19/12/2012, 13:30

Ato ordinatório

16/11/2012, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2012, 10:48

Ato ordinatório

06/11/2012, 15:45

Ato ordinatório

26/10/2012, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/10/2012, 14:30

Documento

26/10/2012, 14:30

Ato ordinatório

19/10/2012, 18:20

Ato ordinatório

26/09/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 18:36

Mero expediente

19/09/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 15:24

Ato ordinatório

06/09/2012, 17:49

Ato ordinatório

06/09/2012, 17:22

Ato ordinatório

05/09/2012, 18:34

Processo Encaminhado

29/08/2012, 16:37

Ato ordinatório

10/08/2012, 16:47

Ato ordinatório

14/12/2011, 12:25

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 12:04

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 07:22

Ato ordinatório

25/10/2011, 15:32

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 14:15

Mero expediente

10/10/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 07:25

Ato ordinatório

18/03/2011, 09:13

Ato ordinatório

19/10/2009, 14:17

Ato ordinatório

17/08/2009, 17:53

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 17:49

Mero expediente

13/08/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 15:57

Conclusão (para despacho)

13/08/2009, 15:29

Ato ordinatório

14/05/2009, 00:28

Ato ordinatório

14/05/2009, 00:19

Ato ordinatório

03/05/2009, 01:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/04/2009, 18:01

Documento

30/04/2009, 18:01

Ato ordinatório

30/04/2009, 08:39

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2009, 21:23

Ato ordinatório

08/04/2009, 20:26

Expedição de documento

08/04/2009, 20:26

Ato ordinatório

08/04/2009, 20:11

Mandado

08/04/2009, 20:10

Ato ordinatório

08/04/2009, 19:52

Expedição de documento

08/04/2009, 19:51

Ato ordinatório

26/09/2008, 14:58

Ato ordinatório

26/10/2007, 18:55

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 18:50

Mero expediente

26/10/2007, 15:39

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 13:59

Ato ordinatório

26/10/2007, 13:12

Ato ordinatório

26/10/2007, 13:12

Ato ordinatório

26/10/2007, 13:12

Expedição de documento

11/08/2007, 13:28

Entrega em carga/vista

11/08/2007, 10:09

Mero expediente

10/08/2007, 11:18

Entrega em carga/vista

19/07/2007, 11:01

Conclusão (para despacho)

19/07/2007, 10:37

Ato ordinatório

19/07/2007, 10:23

Ato ordinatório

03/08/2006, 08:47

Ato ordinatório

29/05/2006, 18:32

Ato ordinatório

23/05/2006, 16:36

Ato ordinatório

18/05/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

16/05/2006, 19:32

Mero expediente

11/05/2006, 09:50

Entrega em carga/vista

10/05/2006, 18:08

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 17:40

Ato ordinatório

27/04/2006, 12:52

Entrega em carga/vista

30/03/2006, 18:02

Mero expediente

30/03/2006, 10:48

Entrega em carga/vista

21/02/2006, 16:33

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 14:27

Ato ordinatório

16/02/2006, 08:49

Ato ordinatório

15/02/2006, 18:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/02/2006, 13:23

Ato ordinatório

18/11/2005, 12:45

Ato ordinatório

14/11/2005, 15:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/11/2005, 15:13

Ato ordinatório

25/10/2005, 09:39

Ato ordinatório

21/10/2005, 18:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/10/2005, 17:53

Ato ordinatório

01/08/2005, 14:55

Ato ordinatório

01/08/2005, 14:55

Ato ordinatório

01/08/2005, 09:48

Ato ordinatório

30/07/2005, 11:42

Expedição de documento

29/07/2005, 17:09

Expedição de documento

29/07/2005, 17:08

Ato ordinatório

26/07/2005, 13:41

Ato ordinatório

29/04/2005, 16:51

Ato ordinatório

30/03/2005, 13:13

Ato ordinatório

30/03/2005, 09:32

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 08:42

Entrega em carga/vista

09/02/2005, 16:58

Ato ordinatório

07/02/2005, 16:02

Ato ordinatório

07/02/2005, 14:59

Ato ordinatório

01/02/2005, 14:25

Ato ordinatório

01/02/2005, 12:52

Ato ordinatório

28/01/2005, 09:35

Ato ordinatório

26/01/2005, 16:55

Expedição de documento

26/01/2005, 16:54

Entrega em carga/vista

26/01/2005, 16:33

Mero expediente

25/01/2005, 13:44

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 18:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 09:31

Expedição de documento

07/01/2005, 09:31

Distribuição (sorteio)

30/12/2004, 09:01

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 14:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/10/2004, 10:34

Remessa (outros motivos)

30/10/2004, 09:13

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 13:10

Ato ordinatório

11/08/2004, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/08/2004, 13:35

Ato ordinatório

27/05/2004, 13:03

Expedição de documento

25/05/2004, 14:17

Entrega em carga/vista

25/05/2004, 12:15

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

14/05/2004, 12:54

Entrega em carga/vista

04/05/2004, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2004, 11:12

Ato ordinatório

23/04/2004, 11:03

Expedição de documento

13/04/2004, 17:45

Mero expediente

03/03/2004, 15:05

Entrega em carga/vista

03/03/2004, 14:54

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 14:14

Mero expediente

18/12/2003, 16:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2003, 17:56

Ato ordinatório

21/11/2003, 12:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/10/2003, 16:47

Ato ordinatório

01/10/2003, 08:23

Entrega em carga/vista

14/07/2003, 01:52

Mero expediente

17/02/2003, 16:49

Conclusão (para despacho)

03/02/2003, 16:49

Distribuição (sorteio)

10/01/2003, 14:43