Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000189-66.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ANTONIO STOCCO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 13743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:05

Documento

20/02/2024, 17:05

Documento

20/02/2024, 17:04

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:17

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:25

Documento

29/12/2023, 03:47

Publicação

13/12/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista à PGE - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 14:13

Mero expediente

07/12/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 17:38

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:28

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:05

Publicação

23/10/2023, 05:38

Todas as movimentações(117)

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:05

Documento

20/02/2024, 17:05

Documento

20/02/2024, 17:04

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:17

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:25

Documentos

•12/12/2023, 00:00

Documento

29/12/2023, 03:47

Publicação

13/12/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista à PGE - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 14:13

Mero expediente

07/12/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 17:38

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:28

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:05

Publicação

23/10/2023, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista ao MP - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 14:39

Expedição de documento

19/10/2023, 14:36

Remessa

17/10/2023, 17:59

Custas

17/10/2023, 17:59

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 18:01

Decurso de Prazo

13/09/2023, 11:06

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:27

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 01:06

Decurso de Prazo

19/08/2023, 06:24

Definitivo

28/07/2023, 12:38

Trânsito em julgado

28/07/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO STOCCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1000189-66.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ANTONIO STOCCO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n.112234661, requisição de pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento

27/07/2023, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2023, 13:12

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 14:49

Documento

07/06/2023, 13:51

Desarquivamento

06/06/2023, 17:23

Ato ordinatório

31/05/2023, 13:56

Ato ordinatório

31/05/2023, 13:54

Ato ordinatório

19/05/2023, 15:18

Definitivo

31/03/2023, 17:20

Evolução da Classe Processual

31/03/2023, 17:20

Decurso de Prazo

30/03/2023, 05:06

Decurso de Prazo

22/03/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento

13/03/2023, 16:52

Expedição de documento

13/03/2023, 16:52

Ato ordinatório

13/03/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:06

Decurso de Prazo

20/07/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1000189-66.2020.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO STOCCO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Não proposta a impugnação ou renunciado o referido prazo, o que deverá ser certificado, desde já homologo os cálculos apresentados na inicial e determino a expedição do precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, providencie o levantamento dos valores pagos. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento

27/06/2022, 18:13

Expedição de documento

27/06/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:42

Expedição de documento

16/05/2022, 14:34

Mero expediente

16/05/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

15/05/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:17

Decurso de Prazo

09/02/2022, 06:36

Ato ordinatório

12/01/2022, 14:57

Publicação

15/12/2021, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2021, 18:58

Ato ordinatório

12/12/2021, 18:57

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:40

Mero expediente

25/10/2021, 03:28

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 09:16

Publicação

03/09/2021, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 05:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 14:26

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:22

Trânsito em julgado

01/09/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 14:11

Decurso de Prazo

13/07/2021, 07:51

Decurso de Prazo

24/06/2021, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 18:25

Procedência

18/06/2021, 18:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 16:23

Movimentação processual

01/06/2021, 16:22

Decurso de Prazo

05/05/2021, 08:29

Decurso de Prazo

04/05/2021, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 09:51

Publicação

13/04/2021, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 22:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:45

Ato ordinatório

06/04/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:38

Decurso de Prazo

01/03/2021, 11:46

Publicação

02/02/2021, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:44

Ato ordinatório

29/01/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 13:43

Mero expediente

28/08/2020, 17:25

Mero expediente

28/08/2020, 16:23

Mudança de Classe Processual

27/08/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 13:46

Mero expediente

24/01/2020, 08:23

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 13:45

Distribuição (sorteio)

17/01/2020, 13:45

Vista ao MP

•20/10/2023, 00:00

•28/07/2023, 00:00

•14/03/2023, 00:00

•28/06/2022, 00:00