Acordo de Não Persecução Penal 1012808-08.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá

Partes do Processo

ILSON DA SILVA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FELIX DA SILVA FERRAZ

OAB/MT 25685·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

02/09/2025, 18:14

Redistribuição (prevenção)

07/07/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:32

Publicação

03/12/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1012808-08.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo, comprovante juntado pelo Ministério Público no ID.143456713 Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento

29/11/2024, 15:00

Trânsito em julgado

31/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 01:04

Mandado

29/08/2024, 15:08

Expedição de documento

29/08/2024, 14:22

Todas as movimentações(87)

Provisório

02/09/2025, 18:14

Redistribuição (prevenção)

07/07/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 19:12

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:32

Publicação

03/12/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1012808-08.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo, comprovante juntado pelo Ministério Público no ID.143456713 Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento

29/11/2024, 15:00

Trânsito em julgado

31/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 01:04

Mandado

29/08/2024, 15:08

Expedição de documento

29/08/2024, 14:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:05

Publicação

09/03/2024, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 05:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1012808-08.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimar a defesa, por meio de seu advogado, para ciência da HOMOLOGAÇÃO do acordo de não persecução penal (ANPP). Cuiabá-MT, 1 de março de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1012808-08.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimar a defesa, por meio de seu advogado, para ciência da HOMOLOGAÇÃO do acordo de não persecução penal (ANPP). Cuiabá-MT, 1 de março de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

04/03/2024, 00:00

Mandado

01/03/2024, 18:37

Expedição de documento

01/03/2024, 18:33

Expedição de documento

01/03/2024, 18:06

Expedição de documento

01/03/2024, 18:06

Recebimento

06/02/2024, 13:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:04

Publicação

06/12/2023, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 03:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1012808-08.2023.8.11.0042.. Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: ILSON DA SILVA RAMOS Visto. Em razão do usufruto de compensatórias do Juiz titular do gabinete 1 deste Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, bem como diante do confronto de pauta de audiências com este Juiz substituto, determino o cancelamento da audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, designada para o dia 04 de dezembro de 2023. Por conseguinte, determino que se mantenha o feito no estoque da secretaria aguardando nova pauta. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA Juiz de Direito em substituição legal

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 12:58

Expedição de documento

04/12/2023, 12:58

Recebimento

01/12/2023, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 19:12

Audiência (não-realizada)

01/12/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 12:37

Publicação

24/10/2023, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DESPACHO Processo: 1012808-08.2023.8.11.0042.. Intimação - DESPACHO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: ILSON DA SILVA RAMOS Visto. Compulsando os autos, verifico que o (a) acusado (a) preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do Acordo de Não Persecução Penal, consoante determina o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Dessa feita, DESIGNO Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 04/12/2023 às 17h. Intime-se o (a) acusado (a), deferindo desde já, se necessário, a intimação por hora certa, conforme dispõe o artigo 362 do Código de Processo Penal. Ressalto que este Magistrado se encontra cumulando mais de uma unidade Judicial, sendo assim, considerando a autorização trazida pela Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º, § 1º, II da Resolução CNJ n. 354/2020 c/c inciso III, do mesmo ato administrativo, informo que a presente Audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, cujo acesso dar-se-á, exclusivamente pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2IxYTllOWYtMjUxOS00NjVkLTlmZTEtNWRhYWNkOTFkODZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a286dd0b-19e2-4d40-99d2-9389b9af038a%22%7d Cumpra-se com as certificações e expedições necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou o(s) Advogado(s) constituído(s) nos autos. Cumpra-se. Às providências. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Mandado

20/10/2023, 16:53

Expedição de documento

20/10/2023, 16:38

Expedição de documento

20/10/2023, 16:38

Expedição de documento

20/10/2023, 16:36

Recebimento

16/10/2023, 18:44

Audiência (designada)

16/10/2023, 18:44

Mero expediente

16/10/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 20:12

Expedição de documento

22/09/2023, 17:10

Recebimento

19/09/2023, 13:56

Mero expediente

19/09/2023, 13:56

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 14:38

Redistribuição (prevenção; erro material)

15/09/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 14:38

Recebimento

12/09/2023, 14:59

Redistribuição por prevenção

12/09/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 13:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 13:36

Recebimento

11/09/2023, 13:26

Mero expediente

11/09/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 18:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/09/2023, 18:01

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 18:01

Ato ordinatório

06/09/2023, 17:59

Recebimento

30/08/2023, 19:03

Redistribuição por prevenção

30/08/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:34

Decurso de Prazo

24/08/2023, 07:19

Expedição de documento

28/07/2023, 17:16

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 15:13

Distribuição (sorteio)

28/07/2023, 15:13

Intimação

•04/03/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00