Procedimento Comum Cível 0008539-75.2011.8.11.0037 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0008539-75.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/08/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:28

Trânsito em julgado

08/12/2023, 01:15

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:15

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:37

Publicação

23/10/2023, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: MARIA AGDA PEREIRA SOBRINHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 0008539-75.2011.8.11.0037. Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por MARIA AGDA PEREIRA SOBRINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos, alegando, em síntese, sofrer de problemas de saúde que reduzem e limitam sua capacidade laboral. Foi designada a perícia médica no id n. 111973053. No id n. 131014283, o perito informou que a parte requerente deixou de comparecer à perícia agendada. Assim, diante da desídia da parte requerente na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da incapacidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. 1. A ausência da parte autora à perícia designada, da qual foi devidamente intimada, implica a extinção do feito sem a resolução de seu mérito, nos moldes do artigo 51, inciso I e § 1º, da Lei n. 9.099/95. 2. Recurso provido em parte. (TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 50010621720194047100 RS 5001062-17.2019.4.04.7100, Relator: FERNANDO ZANDONÁ, Data de Julgamento: 14/10/2019, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO RS). Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 14:10

Expedição de documento

19/10/2023, 14:10

Ausência das condições da ação

19/10/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 06:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 17:12

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: MARIA AGDA PEREIRA SOBRINHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 0008539-75.2011.8.11.0037. Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por MARIA AGDA PEREIRA SOBRINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos, alegando, em síntese, sofrer de problemas de saúde que reduzem e limitam sua capacidade laboral. Foi designada a perícia médica no id n. 111973053. No id n. 131014283, o perito informou que a parte requerente deixou de comparecer à perícia agendada. Assim, diante da desídia da parte requerente na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da incapacidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. 1. A ausência da parte autora à perícia designada, da qual foi devidamente intimada, implica a extinção do feito sem a resolução de seu mérito, nos moldes do artigo 51, inciso I e § 1º, da Lei n. 9.099/95. 2. Recurso provido em parte. (TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 50010621720194047100 RS 5001062-17.2019.4.04.7100, Relator: FERNANDO ZANDONÁ, Data de Julgamento: 14/10/2019, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO RS). Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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