Procedimento Comum Cível 0000178-08.2002.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000178-08.2002.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Publicação

23/10/2023, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 05:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0000178-08.2002.8.11.0030.. REQUERENTE: SALVINO TEODORO RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOBRES Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Aportou aos autos documento comprobatório de quitação do precatório (ID- 71819050 - fls. 479/481). É o relato do necessário, decido. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil “extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita (...)”. Isto posto, JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas, haja vista ser isento na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Documento

19/10/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 15:08

Definitivo

19/10/2023, 15:08

Trânsito em julgado

19/10/2023, 15:07

Expedição de documento

19/10/2023, 15:07

Expedição de documento

19/10/2023, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 13:24

Mero expediente

08/05/2022, 17:17

Publicação

07/12/2021, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 05:40