Execução de Título Extrajudicial 1002196-28.2021.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002196-28.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002196-28.2021.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO POLO ATIVO: MACROSEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA POLO PASSIVO: SUPER AGRO SER. COM. DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI - ME Indefiro a pesquisa via CENSEC, cabendo à parte exequente acessar diretamente a plataforma (https://censec.org.br/ ) que independe de autorização ou diligência do juízo (artigo 8o do provimento 18/2012 do CNJ). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. Fica consignado que o silêncio será interpretado como manifestação de interesse na suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte-MT, datado e assinado eletronicamente. Caio Almeida Neves Martins Juiz em Substituição Legal

03/02/2026, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:56

Publicação

03/07/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002196-28.2021.8.11.0059.. POLO ATIVO: MACROSEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA POLO PASSIVO: SUPER AGRO SER. COM. DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI - ME Ante a complementação das custas pelo exequente, DEFIRO a busca requerida, nos termos da fundamentação constante no ID. 187961497. Determino a busca via INFOJUD do DITR do executado referente aos 3 (três) últimos anos. Cumprida a diligência, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:03

Outras Decisões

01/07/2025, 18:03

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:26

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:58

Publicação

25/03/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002196-28.2021.8.11.0059.. EXEQUENTE: MACROSEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: SUPER AGRO SER. COM. DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI - ME 1. A parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a consulta ao sistema Infojud para obtenção de Declaração de Operação Imobiliária – DOI e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR. O pedido de diligência junto ao sistema Infojud, na forma pugnada, se mostra adequado e proporcional à finalidade de localizar bens passíveis de constrição, visando a satisfação do crédito exequendo. Ademais, a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, sobretudo quando as informações solicitadas são confidenciais e não podem ser acessadas diretamente pela parte interessada. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial tem sido favorável à utilização de tais sistemas como meios eficazes na busca patrimonial, conforme se extrai do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que indeferiu a realização de pesquisa INFOJUD para obtenção das DOI (Declarações de Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Inconformismo. Acolhimento. Medida que visa encontrar operações imobiliárias praticadas pelos Agravados e eventuais territórios rurais de suas propriedades. Inexistência de óbice à realização da pesquisa INFOJUD para obtenção das DOI e DITR. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO para deferir a realização de pesquisa INFOJUD para obtenção das DOI e DITR. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2056632-75.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Penna Machado, Data de Julgamento: 02/05/2024, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2024) Portanto, defiro o pedido apresentado. 2. Considerando que a parte exequente recolheu o valor de apenas de uma pesquisa (ID 179028283), proceda-se, na oportunidade, apenas com a pesquisa Declaração de Operação Imobiliária – DOI. 3. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natalia Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002196-28.2021.8.11.0059.. EXEQUENTE: MACROSEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: SUPER AGRO SER. COM. DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI - ME 1. A parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a consulta ao sistema Infojud para obtenção de Declaração de Operação Imobiliária – DOI e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR. O pedido de diligência junto ao sistema Infojud, na forma pugnada, se mostra adequado e proporcional à finalidade de localizar bens passíveis de constrição, visando a satisfação do crédito exequendo. Ademais, a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, sobretudo quando as informações solicitadas são confidenciais e não podem ser acessadas diretamente pela parte interessada. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial tem sido favorável à utilização de tais sistemas como meios eficazes na busca patrimonial, conforme se extrai do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que indeferiu a realização de pesquisa INFOJUD para obtenção das DOI (Declarações de Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Inconformismo. Acolhimento. Medida que visa encontrar operações imobiliárias praticadas pelos Agravados e eventuais territórios rurais de suas propriedades. Inexistência de óbice à realização da pesquisa INFOJUD para obtenção das DOI e DITR. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO para deferir a realização de pesquisa INFOJUD para obtenção das DOI e DITR. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2056632-75.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Penna Machado, Data de Julgamento: 02/05/2024, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2024) Portanto, defiro o pedido apresentado. 2. Considerando que a parte exequente recolheu o valor de apenas de uma pesquisa (ID 179028283), proceda-se, na oportunidade, apenas com a pesquisa Declaração de Operação Imobiliária – DOI. 3. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natalia Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002196-28.2021.8.11.0059.. EXEQUENTE: MACROSEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: SUPER AGRO SER. COM. DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI - ME 01. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do CPC, limitada até o valor do débito exequendo. 02. Em consequência, tornem os autos conclusos para a realização da pesquisa, a ser realizada via sistema SISBAJUD. 03. Efetivada a pesquisa, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). 04. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 05. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, com etiqueta “DESBLOQUEIO VALORES”. 06. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 05 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC). 07. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC. 08. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002196-28.2021.8.11.0059.. EXEQUENTE: MACROSEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: SUPER AGRO SER. COM. DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI - ME 01. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do CPC, limitada até o valor do débito exequendo. 02. Em consequência, tornem os autos conclusos para a realização da pesquisa, a ser realizada via sistema SISBAJUD. 03. Efetivada a pesquisa, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). 04. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 05. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, com etiqueta “DESBLOQUEIO VALORES”. 06. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 05 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC). 07. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC. 08. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

28/03/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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