Agravo em Recurso Especial 0039033-03.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 182679·CPF·Representa: Autor

MARCOS HOKUMURA REIS

OAB/SP 192158·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI

OAB/SP 276388·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FERRARI ARSUFFI

OAB/SP 346132·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PENTEADO RAFAINI FABIANO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 182679·CPF·Representa: Autor

MARCOS HOKUMURA REIS

OAB/SP 192158·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI

OAB/SP 276388·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FERRARI ARSUFFI

OAB/SP 346132·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PENTEADO RAFAINI FABIANO

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE

OAB/SP 431612·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA LOBATO VIEIRA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO VALENTIM BASTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151636/2026 - EDcl no AREsp 2980173/MT

22/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195404/2026

06/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 195404/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2026 Petição Nº 151636/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 151636/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 151636/2026

24/02/2026, 22:00

Protocolizada Petição 151636/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117711/2026

13/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 117711/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:12

Todas as movimentações(34)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151636/2026 - EDcl no AREsp 2980173/MT

22/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195404/2026

Documentos

-

•03/07/2025, 17:48

-

•03/07/2025, 17:48

06/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 195404/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2026 Petição Nº 151636/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 151636/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 151636/2026

24/02/2026, 22:00

Protocolizada Petição 151636/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117711/2026

13/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 117711/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:21

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 882657/2025

18/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição 882657/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/09/2025

18/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 08:36

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1943984 (2021/0182783-2)

25/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 07:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00390330320148110041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0401316-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0245065-3.

03/07/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/07/2025, 17:26

-

•03/07/2025, 17:48

-

•03/07/2025, 17:49

-

•03/07/2025, 17:49

-

•03/07/2025, 17:49

-

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Decisão

•03/07/2025, 17:54

Despacho

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

Todos os documentos(20)

-

•03/07/2025, 17:48

-

•03/07/2025, 17:48

-

•03/07/2025, 17:48

-

•03/07/2025, 17:49

-

•03/07/2025, 17:49

-

•03/07/2025, 17:49

-

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Decisão

•03/07/2025, 17:54

Despacho

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 22:00

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 15:10