Inventário 1002928-55.2023.8.11.0021 - TJMT

Inventário 1002928-55.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/10/2025, 17:46

Desarquivamento

30/07/2025, 01:40

Desarquivamento

30/07/2025, 01:39

Definitivo

30/07/2025, 01:35

Trânsito em julgado

30/07/2025, 01:35

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:35

Publicação

07/07/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002928-55.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: JULIANA FERREIRA BRITO INVENTARIANTE: TALIA TEODOSIO SANTOS ESPÓLIO: JOSE LUIZ CONCEICAO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA VISTOS. JULIANA FERREIRA BRITO ajuizou a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE LUIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Recebida a inicial, em 26 de abril de 2024, foi determinada a apresentação das primeiras declarações, a assinatura do termo de compromisso e a citação dos herdeiros e Fazenda Pública (id. 148698146). Intimada por diversas vezes, a inventariante, senhora TALIA TEODOSIO SANTOS, que se voluntariou a assumir o encargo, deixou transcorrer todos os prazos, sem se manifestar nos autos, conforme certidão de id. 173094755. Intimada a postulante da causa a dar andamento ao feito, por meio de Oficial de Justiça, também permaneceu inerte (id. 186923419). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O caso é de extinção do feito, tendo em vista a inércia da inventariante em dar cumprimento ao determinado, o que configura o abandono da causa. Isso porque, o feito tramita há dois anos sem a inventariante sequer dar cumprimento ao despacho inicial, não apresentando as primeiras declarações, mesmo tendo sido intimada diversas vezes, quedando-se inerte. Ressalto que na decisão de id. 173391859, foi determinado a intimação pessoal da postulante para que procedesse ao cumprimento do determinado na decisão inicial, tendo sido cientificada sobre a penalidade de extinção do feito caso não atendido à determinação. Assim, em não sendo atendida a intimação, tem-se por configurado o abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais remanescentes, se houver, ficando suspensa sua exigibilidade se beneficiária da justiça gratuita (art. 98, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 18:15

Abandono da causa

03/07/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 17:01

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:06

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:43

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002928-55.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: JULIANA FERREIRA BRITO INVENTARIANTE: TALIA TEODOSIO SANTOS ESPÓLIO: JOSE LUIZ CONCEICAO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA VISTOS. JULIANA FERREIRA BRITO ajuizou a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE LUIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Recebida a inicial, em 26 de abril de 2024, foi determinada a apresentação das primeiras declarações, a assinatura do termo de compromisso e a citação dos herdeiros e Fazenda Pública (id. 148698146). Intimada por diversas vezes, a inventariante, senhora TALIA TEODOSIO SANTOS, que se voluntariou a assumir o encargo, deixou transcorrer todos os prazos, sem se manifestar nos autos, conforme certidão de id. 173094755. Intimada a postulante da causa a dar andamento ao feito, por meio de Oficial de Justiça, também permaneceu inerte (id. 186923419). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O caso é de extinção do feito, tendo em vista a inércia da inventariante em dar cumprimento ao determinado, o que configura o abandono da causa. Isso porque, o feito tramita há dois anos sem a inventariante sequer dar cumprimento ao despacho inicial, não apresentando as primeiras declarações, mesmo tendo sido intimada diversas vezes, quedando-se inerte. Ressalto que na decisão de id. 173391859, foi determinado a intimação pessoal da postulante para que procedesse ao cumprimento do determinado na decisão inicial, tendo sido cientificada sobre a penalidade de extinção do feito caso não atendido à determinação. Assim, em não sendo atendida a intimação, tem-se por configurado o abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais remanescentes, se houver, ficando suspensa sua exigibilidade se beneficiária da justiça gratuita (art. 98, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

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Documento

Desarquivamento

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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