Arrolamento Comum 1004802-71.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Arrolamento Comum · 2ª Vara Esp. de Família e Sucessões de Rondonópolis

Partes do Processo

MARIA APARECIDA VILELA

Autor

NATALIA TEIXEIRA AGOSTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MANTOVANI

OAB/MT 16955·CPF·Representa: Autor

DAYANE LORRAYNE MARTINS SOARES

OAB/BA 62222·Representa: Autor

VINICIUS MANTOVANI

OAB/MT 16955·CPF·Representa: Réu

DAYANE LORRAYNE MARTINS SOARES

OAB/BA 62222·Representa: Réu

Movimentações

Documento

15/07/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:07

Publicação

19/05/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n.º 1004802-71.2019.8.11.0003 Vistos etc. 1. Considerando que o feito já foi devidamente sentenciado (ID: 135055729) e tendo em vista que, em sede de arrolamento sumário de bens, não cabe ao juízo o conhecimento ou a apreciação de questões relativas ao lançamento, pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, arquivem-se imediatamente os autos, com as baixas de estilo e as cautelas de praxe. 2. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Definitivo

15/05/2024, 15:26

Expedição de documento

15/05/2024, 15:25

Outras Decisões

15/05/2024, 11:01

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:46

Publicação

01/04/2024, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Ato Ordinatório Providências PGE Impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o inventariante para adotar as providências pertinentes, conforme apontamentos feitos pelo ente fazendário, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(144)

Documento

15/07/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:07

Publicação

19/05/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2024, 01:01

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n.º 1004802-71.2019.8.11.0003 Vistos etc. 1. Considerando que o feito já foi devidamente sentenciado (ID: 135055729) e tendo em vista que, em sede de arrolamento sumário de bens, não cabe ao juízo o conhecimento ou a apreciação de questões relativas ao lançamento, pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, arquivem-se imediatamente os autos, com as baixas de estilo e as cautelas de praxe. 2. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Definitivo

15/05/2024, 15:26

Expedição de documento

15/05/2024, 15:25

Outras Decisões

15/05/2024, 11:01

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:46

Publicação

01/04/2024, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Ato Ordinatório Providências PGE Impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o inventariante para adotar as providências pertinentes, conforme apontamentos feitos pelo ente fazendário, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Ato Ordinatório Providências PGE Impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o inventariante para adotar as providências pertinentes, conforme apontamentos feitos pelo ente fazendário, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento

27/03/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 12:05

Documento

27/03/2024, 12:05

Decurso de Prazo

18/02/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 11:12

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:18

Decurso de Prazo

07/12/2023, 04:08

Publicação

29/11/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Formal de Partilha 1004802-71.2019.8.11.0003 Intimação do patrono(a) da parte INVENTARIANTE, para proceder à impressão do FORMAL DE PARTILHA assinado eletronicamente, diretamente no sistema PJE, encaminhando aos setores competentes para as providências de direito. Peças que integram o formal: petição inicial, certidão de óbito e demais documentos das partes, plano de partilha, sentença e certidão de trânsito em julgado. Observação: processo judicial eletrônico | PJE: a identificação das peças eletrônicas e sua respectiva apresentação deverão ser providenciadas pelo procurador da parte, via sistema.

28/11/2023, 00:00

Definitivo

27/11/2023, 15:58

Expedição de documento

27/11/2023, 15:57

Expedição de documento

27/11/2023, 15:56

Expedição de documento

27/11/2023, 15:09

Trânsito em julgado

22/11/2023, 18:02

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:39

Publicação

23/10/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo n.º 1004802-71.2019.8.11.0003 Vistos etc. 1. Ante a renúncia apresentada no ID: 82475755, processe-se o feito sob o rito disciplinado no art. 659 e seguintes, do Código de Ritos. 2. Ademais, julgo, por sentença (art. 659, CPC), o inventário dos bens deixados por JORGE APARECIDO AGOSTINHO (qualificado nos autos), na forma pleiteada pela inventariante nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3. Tendo o feito tramitado sob o pálio da gratuidade da justiça, determino que, decorrido o prazo recursal, sejam expedidos os competentes formais de partilha, alvarás e/ou carta de adjudicação, conforme o caso. 4. Em atendimento ao art. 659, § 2º, do CPC, após o cumprimento do item supra, abra-se vista à Fazenda Pública. 5. Após, arquivem-se, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 14:41

Procedência

10/10/2023, 10:06

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:17

Decurso de Prazo

22/08/2023, 06:27

Publicação

07/07/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1004802-71.2019.8.11.0003.. Intimação - Vistos etc., Reportando as justificativas derradeira, concedo o prazo adicional de até 30 (trinta) dias para a ultimação das diligências e atendimento às deliberações de Id. 110967669. Intime-se. Rondonópolis - MT, data e hora registradas no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento

05/07/2023, 17:51

Mero expediente

30/06/2023, 06:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:26

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:26

Publicação

15/03/2023, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004802-71.2019.8.11.0003.. Intimação - Vistos etc., Ab initio nomeio inventariante a requerente e única herdeira NATÁLIA TEIXEIRA AGOSTINHO, independente de compromisso (CPC, art. 660). Doravante, malgrado a averbação do divórcio do autor da herança às margens do imóvel, verifica-se que não foi efetivada a prenotação alusiva à partilha dos bens e a fração ideal a que pertencia ao ex-consorte falecido, devendo a inventariante providenciar a respectiva averbação perante o cartório extrajudicial. Desta forma, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a ultimação da diligência. Findo o aludido prazo, deverá aportar a matrícula atualizada do imóvel constando a fração ideal correlata ao inventariado, bem como as últimas declarações com o plano de partilha. Por oportuno, consigna-se que a inventariante poderá optar pela conversão do rito processual para arrolamento sumário, ficando dispensada da comprovação de declaração da GIA e recolhimento do imposto nestes autos, cujo lançamento e a aferição da regularidade fica relegado à via administrativa pelo ente fazendário, nos termos do recente julgamento do Tema 1.074 do STJ e do § 2º do art. 662 do CPC. Havendo a apresentação integral dos documentos, conclusos para sentença. Às providências. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento

13/03/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 23:13

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:12

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:27

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:28

Publicação

05/11/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONO os presentes autos com a finalidade de intimar o inventariante para adotar as providências pertinentes, conforme apontamentos feitos pelo ente fazendário id. 101627299, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento

01/11/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:23

Expedição de documento

11/10/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004802-71.2019.8.11.0003.. Intimação - VISTOS. Ante a prova documental derradeiramente apresentada, concede-se a dilação de prazo por mais dois meses para fins do quanto disposto ao ID 20049944 e ID 25148886. Com a documentação, oportunize-se vista à Fazenda Pública. Intime-se. Rondonópolis, data do sistema. CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT Juíza de Direito

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento

03/08/2022, 18:24

Mero expediente

27/07/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:16

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 08:57

Decurso de Prazo

12/07/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:23

Publicação

08/06/2022, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 06:01

Expedição de documento

06/06/2022, 18:38

Expedição de documento

06/06/2022, 13:53

Mero expediente

06/06/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:56

Decurso de Prazo

23/03/2022, 09:29

Publicação

24/02/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 01:15

Publicação

24/02/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 01:15

Expedição de documento

22/02/2022, 08:59

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:57

Expedição de documento

22/02/2022, 08:54

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:39

Ato ordinatório

21/02/2022, 18:29

Decurso de Prazo

24/11/2021, 07:10

Decurso de Prazo

24/11/2021, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 09:37

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 21:34

Publicação

27/10/2021, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 00:50

Expedição de documento

22/10/2021, 20:52

Mero expediente

22/10/2021, 20:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 22:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 13:27

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 14:03

Ato ordinatório

17/11/2020, 17:03

Ato ordinatório

12/10/2020, 14:02

Decurso de Prazo

23/07/2020, 02:53

Publicação

01/07/2020, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2020, 00:53

Expedição de documento

29/06/2020, 04:32

Ato ordinatório

09/06/2020, 19:24

Mero expediente

03/06/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 14:40

Ato ordinatório

16/04/2020, 14:09

Ato ordinatório

15/04/2020, 20:46

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 15:04

Decurso de Prazo

12/12/2019, 10:37

Decurso de Prazo

12/12/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 11:03

Publicação

22/10/2019, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2019, 00:30

Expedição de documento

18/10/2019, 06:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2019, 22:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 08:54

Decurso de Prazo

24/07/2019, 01:39

Decurso de Prazo

10/07/2019, 03:36

Ato ordinatório

08/07/2019, 18:56

Ato ordinatório

03/07/2019, 17:16

Ato ordinatório

28/06/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 17:54

Publicação

10/06/2019, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2019, 14:23

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:58

Documento (Petição (outras))

06/06/2019, 15:16

Ato ordinatório

06/06/2019, 14:54

Expedição de documento

05/06/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 03:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 07:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 07:42

Distribuição (sorteio)

07/05/2019, 07:42

Ato ordinatório

•28/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

•28/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

•28/11/2023, 00:00

•20/10/2023, 00:00

•06/07/2023, 00:00

•14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

•02/11/2022, 00:00

•04/08/2022, 00:00