Procedimento Comum Cível 1002974-86.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002974-86.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 19:53

Publicação

30/09/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento

27/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 09:17

Definitivo

25/09/2025, 09:17

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:17

Decurso de Prazo

01/09/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:32

Publicação

07/08/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002974-86.2020.8.11.0041.. AUTOR: IRENALDO JOSE DA SILVA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA VISTOS EM CORREIÇÃO, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em que aduz que omissão na sentença ao não condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários. Consta manifestação do requerido pleiteando a devolução dos honorários periciais depositados e não utilizados. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso, porventura existente na decisão em sentido amplo. Como cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente deve afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença, consoante o disposto no art.1.022 do CPC. Da análise dos autos, verifica-se, que os embargos merecem acolhimento. Isso porque, em leitura da exordial observa-se que não houve análise quanto a condenação da parte autora em custas e despesas processuais. Com tais considerações, ACOLHO os embargos de declaração, o que faço para ALTERAR a sentença para constar: Nos termos do art. 90, 1º do CPC, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.85, §2º do CPC, os quais torno inexigíveis, tendo a vista que DEFIRO a justiça gratuita. Por sua vez, também com razão o executado ao pleitear a devolução dos honorários depositados e não utilizados. Isso porque, a parte requerida havia depositado em juízo o valor dos honorários periciais, conforme se infere do id. 60126076. Aliado a isso, a parte autora pugnou pela desistência da demanda, não tendo sido realizada a pericia. Com tais considerações, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento dos valores depositados da forma requerida na petição de ID. 186815785. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002974-86.2020.8.11.0041.. AUTOR: IRENALDO JOSE DA SILVA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA VISTOS EM CORREIÇÃO, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em que aduz que omissão na sentença ao não condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários. Consta manifestação do requerido pleiteando a devolução dos honorários periciais depositados e não utilizados. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso, porventura existente na decisão em sentido amplo. Como cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente deve afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença, consoante o disposto no art.1.022 do CPC. Da análise dos autos, verifica-se, que os embargos merecem acolhimento. Isso porque, em leitura da exordial observa-se que não houve análise quanto a condenação da parte autora em custas e despesas processuais. Com tais considerações, ACOLHO os embargos de declaração, o que faço para ALTERAR a sentença para constar: Nos termos do art. 90, 1º do CPC, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.85, §2º do CPC, os quais torno inexigíveis, tendo a vista que DEFIRO a justiça gratuita. Por sua vez, também com razão o executado ao pleitear a devolução dos honorários depositados e não utilizados. Isso porque, a parte requerida havia depositado em juízo o valor dos honorários periciais, conforme se infere do id. 60126076. Aliado a isso, a parte autora pugnou pela desistência da demanda, não tendo sido realizada a pericia. Com tais considerações, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento dos valores depositados da forma requerida na petição de ID. 186815785. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1002974-86.2020.8.11.0041.. AUTOR: IRENALDO JOSE DA SILVA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA VISTOS, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO PESSOAL, visto que cabe ao ADVOGADO entrar em contato com o cliente, não havendo prova quanto a impossibilidade de fazê-lo, sendo o CPC expresso quanto a determinação de intimações de forma ELETRÔNICA. O próprio advogado acostou aos autos o número de telefone da parte para fins de contato. Considerando o interesse do requerido na composição amigável, aliado ao previsto no art. 3º, §3º do CPC, remetam-se os autos ao Conciliador/Mediador para designação de audiência de conciliação/mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em consonância com o disposto no art.334 do CPC. Quanto ao pedido de perícia médica pelo requerido, NOMEIO o Dr. JOÃO LEOPOLDO BAÇAN, DESIGNO a perícia médica para o dia 16 de agosto de 2024 às 13h50min a ser realizada nas dependências deste Fórum. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados da ciência dos quesitos. Como quesitos do juízo o médico perito nomeado deve necessariamente responder: a) O periciando sofre de alguma incapacidade? b) É possível afirmar que essa incapacidade é decorrente de acidente de trânsito? C) Em caso afirmativo a pergunta anterior, qual foi o membro ou membros afetados? d) O periciando sofreu perda anatômica e ou funcional de algum membro? e) Essa perda é permanente? f) O periciando é acometido de alguma lesão neurológica em razão dessa incapacidade? g) Dado o quadro clínico do periciando e lesão por ele sofrida em qual subitem da tabela da Lei 6.194/74 seria enquadrado o periciando? INTIME-SE o perito para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, bem como a proposta de horários. Apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE o Requerido para manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista o pedido de perícia. Dessa forma, os honorários periciais serão incumbência do requerido. Com a manifestação favorável ao valor dos honorários, INTIME-SE a requerida para, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, efetuar o recolhimento do valor dos honorários periciais em conta vinculada ao Juízo. Considerando que os quesitos da parte requerida encontram-se na contestação, INTIMEM-SE a parte requerente para apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, REMETAM-SE cópias dos quesitos apresentados pelas partes, cientificando, o perito nomeado, que caso entenda necessário analisar outros exames e laudos do feito, poderá retirar os autos em carga, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, com a apresentação do laudo, promova-se a transferência, mediante alvará judicial, para a conta bancária a ser indicada pelo médico perito, Dr. JOÃO LEOPOLDO BAÇAN. Por fim, INTIMEM-SE, as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao laudo, voltando-me. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002974-86.2020.8.11.0041.. AUTOR: IRENALDO JOSE DA SILVA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Visando a celeridade na prestação jurisdicional, designo mutirão para a realização de avaliação médica abrangendo processos de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT, a ser realizada na data de 29/05/2023, no horário de 09h00 às 12h00 (somente no período matutino), sendo que as partes serão atendidas por ordem de chegada, no Auditório do Fórum de Cuiabá. NOMEIO para atuar como perito judicial o Dr. ERNANI DA SILVA LARA NETO CASTRILLON, CRM/MT 7.922, sendo que a remuneração será custeada pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por avaliação médica. Após a finalização dos trabalhos, será emitida certidão pela Secretaria do Juízo, atestando o número de avaliações realizadas pelos médicos avaliadores. O pagamento dos honorários periciais será feito pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, no prazo de 10 dias após ser cientificado da Certidão acima mencionada, via oficio expedido pela Secretaria desta Vara Cível, mediante depósito em conta judicial junto ao SISCONDJ, vinculado a processo incluso na respectiva sessão de avaliações, a ser indicado pelo Gestor desta 4ª Vara Cível. Intime-se a parte autora pessoalmente através de carta de intimação, bem como, a requerida por meio de seus advogados para que compareçam no Auditório do Fórum de Cuiabá, acompanhadas dos seus respectivos patronos, na data e horário agendados, bem como indiquem assistentes técnicos se assim o desejarem. O laudo de perícia/avaliação médica será indicado pelo juízo, conforme modelo fornecido pela Seguradora Lider, e formulado de acordo com os requisitos elencados pelo art. 31, da Lei n. 11.945/2009. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, autorizo, desde já, a expedição de alvará para o perito nomeado, em conta bancária a ser informada nesta Vara. Realizada a avaliação médica e havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. Providencie-se junto à Diretoria do Fórum a logística necessária para a realização do Mutirão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de maio de 2023. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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