Apelação Cível 0014023-88.2013.8.11.0041 - TJMT

Apelação Cível 0014023-88.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0014023-88.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para no prazo de 05 cinco dias juntar aos autos número de CPF da parte RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA, tendo em vista que, a procuração Id. 56171374, fls.03 não informou o número do documento. Cuiabá, 19 de outubro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0014023-88.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n.° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 19 de outubro de 2023. Assinado Digitalmente FRANCISCA DE SA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

20/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rondon Bassil Dower Filho e Outros em desfavor do Estado de Mato Grosso, formulado nos termos do art. 534 e 535 do CPC, com base em sentença transitada em julgada onde o Executado foi condenado ao pagamento de valores aos Exequentes e Patrono. Analisando os autos, verifica-se que os Embargos à Execução interpostos pelo Executado foram rejeitados e a sentença confirmada em segunda instância, estando, agora, transitada em julgado. (Id. 56171808 e 56171383). Na oportunidade, ficou definido que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram acolhidos como líquidos, certos e exigíveis. Assim, não havendo mais discussão sobre o valor exequendo e, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS discriminados em Id. 57724057, em favor dos Exequentes e Patrono, consequentemente, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 487, I, do CPC. Determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Requisitório, conforme o caso, em favor dos Exequentes e Patrono, observando-se o disposto no artigo 535, §3º do CPC, bem como na Constituição Federal. Após, arquivem-se os autos até a quitação. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rondon Bassil Dower Filho e Outros em desfavor do Estado de Mato Grosso, formulado nos termos do art. 534 e 535 do CPC, com base em sentença transitada em julgada onde o Executado foi condenado ao pagamento de valores aos Exequentes e Patrono. Analisando os autos, verifica-se que os Embargos à Execução interpostos pelo Executado foram rejeitados e a sentença confirmada em segunda instância, estando, agora, transitada em julgado. (Id. 56171808 e 56171383). Na oportunidade, ficou definido que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram acolhidos como líquidos, certos e exigíveis. Assim, não havendo mais discussão sobre o valor exequendo e, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS discriminados em Id. 57724057, em favor dos Exequentes e Patrono, consequentemente, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 487, I, do CPC. Determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Requisitório, conforme o caso, em favor dos Exequentes e Patrono, observando-se o disposto no artigo 535, §3º do CPC, bem como na Constituição Federal. Após, arquivem-se os autos até a quitação. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rondon Bassil Dower Filho e Outros em desfavor do Estado de Mato Grosso, formulado nos termos do art. 534 e 535 do CPC, com base em sentença transitada em julgada onde o Executado foi condenado ao pagamento de valores aos Exequentes e Patrono. Analisando os autos, verifica-se que os Embargos à Execução interpostos pelo Executado foram rejeitados e a sentença confirmada em segunda instância, estando, agora, transitada em julgado. (Id. 56171808 e 56171383). Na oportunidade, ficou definido que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram acolhidos como líquidos, certos e exigíveis. Assim, não havendo mais discussão sobre o valor exequendo e, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS discriminados em Id. 57724057, em favor dos Exequentes e Patrono, consequentemente, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 487, I, do CPC. Determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Requisitório, conforme o caso, em favor dos Exequentes e Patrono, observando-se o disposto no artigo 535, §3º do CPC, bem como na Constituição Federal. Após, arquivem-se os autos até a quitação. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rondon Bassil Dower Filho e Outros em desfavor do Estado de Mato Grosso, formulado nos termos do art. 534 e 535 do CPC, com base em sentença transitada em julgada onde o Executado foi condenado ao pagamento de valores aos Exequentes e Patrono. Analisando os autos, verifica-se que os Embargos à Execução interpostos pelo Executado foram rejeitados e a sentença confirmada em segunda instância, estando, agora, transitada em julgado. (Id. 56171808 e 56171383). Na oportunidade, ficou definido que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram acolhidos como líquidos, certos e exigíveis. Assim, não havendo mais discussão sobre o valor exequendo e, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS discriminados em Id. 57724057, em favor dos Exequentes e Patrono, consequentemente, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 487, I, do CPC. Determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Requisitório, conforme o caso, em favor dos Exequentes e Patrono, observando-se o disposto no artigo 535, §3º do CPC, bem como na Constituição Federal. Após, arquivem-se os autos até a quitação. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

09/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2021, 17:55

Trânsito em julgado

20/05/2021, 17:55

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:45

Decurso de Prazo

17/04/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 00:14

Expedição de documento

12/03/2021, 14:31

Expedição de documento

12/03/2021, 14:31

Não-Provimento

11/03/2021, 17:19

Documentos

Intimação

•20/10/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Provimento

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