Cumprimento de sentença 1003000-42.2023.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1003000-42.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do polo ativo para tomar ciência do resultado da pesquisa no CNIB e Infojud.

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:21

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:48

Publicação

08/04/2026, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 04:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO PJE nº 1003000-42.2023.8.11.0021 Vistos, etc. 1. Tendo em vista que a parte executada devidamente citada, deixou transcorrer o prazo para o pagamento voluntário ou apresentação de embargos, DEFIRO o requerimento de pesquisa de bens, através do INFOJUD. 1.1. Considerando as informações prestadas pela Receita Federal, via sistema INFOJUD, DECRETO o segredo de justiça (artigo 189, inciso III, do CPC), com os extratos obtidos, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. 2. DEFIRO a indisponibilidade de todos os bens imóveis registrados em nome do Executado através do sistema CNIB. 3. Frustradas as tentativas de localização de bens nos sistemas requeridos INFOJUD e CNIB, ENCAMINHE os autos ao arquivo, com prévia ciência ao exequente. Para tanto, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); 4. Somente a efetiva constrição patrimonial é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). 5. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 16:53

Publicação

13/03/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 05:01

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:09

Documento

11/03/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003000-42.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: AUTO POSTO MARTINAO LTDA EXECUTADO: MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA Vistos, etc. A parte autora requereu a pesquisa de bens, contudo, a Lei Estadual 11.077/2020, que alterou a Lei 7.603/2001, prevê o recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, por consulta, conforme artigo 13 da referida lei (item 4 da TABELA B). Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, DETERMINO a INTIMAÇÃO da autora para que recolha, no prazo de 15 dias, as custas devidas, juntando aos autos o comprovante. O não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar a planilha atualizada do débito, em igual prazo. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003000-42.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: AUTO POSTO MARTINAO LTDA EXECUTADO: MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. Tendo em vista que o requerido, devidamente intimado, não efetuou o integral adimplemento do débito, tampouco apresentou impugnação, conforme andamento datado de 02/10/2024, passo a analisar os requerimentos de ID 173721780, a fim de satisfazer o débito no valor de R$ 73.457,87 (ID 173721781). 2. Assim, DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD. 3. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. 4. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. 5. Sendo infrutífera a penhora online via Sisbajud, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, incluindo-se a minuta de bloqueio. 6. Em qualquer caso, com o resultado, em sendo positivo, INTIME-SE a parte executada da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 7. Ressalto que será considerado intimado da penhora o executado caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. 8. DEFIRO a restrição do nome da parte executada via SERASAJUD, devendo a Secretaria expedir o necessário. 9. DEFIRO, ainda, a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito ou protesto. 10. Sendo negativas todas as diligências deferidas, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. 11. Cumpra-se, expedindo o necessário. 12. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003000-42.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: AUTO POSTO MARTINAO LTDA EXECUTADO: MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA VISTOS. 1. Tendo em vista que o requerido, devidamente intimado, não efetuou o integral adimplemento do débito, tampouco apresentou impugnação, conforme andamento datado de 02/10/2024, passo a analisar os requerimentos de ID 173721780, a fim de satisfazer o débito no valor de R$ 73.457,87 (ID 173721781). 2. Assim, DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD. 3. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. 4. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. 5. Sendo infrutífera a penhora online via Sisbajud, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, incluindo-se a minuta de bloqueio. 6. Em qualquer caso, com o resultado, em sendo positivo, INTIME-SE a parte executada da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 7. Ressalto que será considerado intimado da penhora o executado caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. 8. DEFIRO a restrição do nome da parte executada via SERASAJUD, devendo a Secretaria expedir o necessário. 9. DEFIRO, ainda, a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito ou protesto. 10. Sendo negativas todas as diligências deferidas, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. 11. Cumpra-se, expedindo o necessário. 12. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003000-42.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: AUTO POSTO MARTINAO LTDA EXECUTADO: MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA VISTOS. 1. RECEBO a inicial, por estar de acordo com os ditames legais. 2. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). 3. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando o que aduz o art. 827, §1º, do CPC. 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. 5. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. 6. Não encontrando a parte executada, arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do(s) executados(s), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. 8. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 9. Se a parte exequente requerer, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. 10. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do polo ativo para tomar ciência do resultado da pesquisa no CNIB e Infojud.

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento

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