Execução de Título Extrajudicial 1000729-45.2023.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000729-45.2023.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/05/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 14:13

Definitivo

24/04/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:16

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:16

Publicação

01/04/2024, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000729-45.2023.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de KASSIO JOSE LUIZ HERNANDES PIOVEZAN. Entre um ato e outro, a parte autora informou a composição amigavelmente do objeto da presente ação, conforme informado no acordo de Id. 134802502. Requerendo assim, julgamento do mérito com fulcro no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Com efeito, visto que foram trazidos aos autos documentos que comprovam a autonomia de vontade de ambas as partes, a homologação do acordo é medida que se impõe, pois, os termos da transação não são contrários ao direito. Diante disso, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades realizado, pelo que JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, passando a fazer parte integrante da presente sentença, o acordo de Id. 134802502, por preservar suficientemente o interesse das partes. Custas e honorários nos termos do acordo. Determino a baixa de eventuais restrições determinadas neste feito. Transitada em julgado a sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000729-45.2023.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de KASSIO JOSE LUIZ HERNANDES PIOVEZAN. Entre um ato e outro, a parte autora informou a composição amigavelmente do objeto da presente ação, conforme informado no acordo de Id. 134802502. Requerendo assim, julgamento do mérito com fulcro no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Com efeito, visto que foram trazidos aos autos documentos que comprovam a autonomia de vontade de ambas as partes, a homologação do acordo é medida que se impõe, pois, os termos da transação não são contrários ao direito. Diante disso, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades realizado, pelo que JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, passando a fazer parte integrante da presente sentença, o acordo de Id. 134802502, por preservar suficientemente o interesse das partes. Custas e honorários nos termos do acordo. Determino a baixa de eventuais restrições determinadas neste feito. Transitada em julgado a sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 19:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/03/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 08:41

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 12:57

Documentos

Intimação

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000729-45.2023.8.11.0026.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: KASSIO JOSE LUIZ HERNANDES PIOVEZAN Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pela BANCO DO BRASIL S/A em face de KASSIO JOSE LUIZ HERNANDES PIOVEZAN, sendo devidamente instruída com título executivo, bem como memória discriminada do débito. Compulsando os autos, diante dos relatos e provas pré-constituída, percebe-se que os pressupostos processuais e a condições que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial. Assim, citem-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, depois de transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por fim, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado do Exequente. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura eletrônica. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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