Ação Penal - Procedimento Sumário 1001323-69.2021.8.11.0013 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1001323-69.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001323-69.2021.8.11.0013.. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em desfavor de ADEMILSON JOSE DA SILVA, pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 129, § 9º, e do artigo 147, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, aplicando-se as disposições da Lei n.º 11.340/2006. Ocorreu o recebimento da denúncia no dia 24 de Agosto de 2021 (ID 63833861). Citado, o acusado apresentou Resposta à Acusação. Em suma, reservou-se no direito de realizar sua defesa em memoriais finais (ID 71589960). DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 Setembro de 2024, às 13h, a ser realizada na forma presencial, na sala de Audiências do Gabinete da 3ª Vara Criminal do Fórum de Pontes e Lacerda-MT. Faculto às partes e as testemunhas que não residem nesta cidade a opção de participarem do ato de forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNkYmViNWUtNjFjOC00NTJjLTlkZGYtMjAwM2NmYzk1ZDM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d FRISA-SE que devem comparecer presencialmente/obrigatoriamente no Fórum aqueles que residem em Pontes e Lacerda-MT. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Expeça-se mandado de intimação das pessoas que serão ouvidas, as quais deverão comparecer no dia e horário designado. Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail e serão ouvidos com uso dos equipamentos existentes na unidade prisional ou unidade policial, desnecessário o comparecimento presencial em juízo. Facultativamente, poderá a pessoa interessada optar por ser ouvida via internet, caso em que deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera. Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos. Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”; c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNkYmViNWUtNjFjOC00NTJjLTlkZGYtMjAwM2NmYzk1ZDM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica; f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pontes e Lacerda-MT, 20 de Maio de 2024. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1.603/2023)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001323-69.2021.8.11.0013.. Vistos. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de ADEMILSON JOSE DA SILVA, pela prática dos delitos tipificados no artigo 129, §9º, e do artigo 147, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, aplicando-se as disposições da Lei n.º 11.340/2006. Conforme Termo de Audiência de Instrução e Julgamento realizada na data de 22.11.2023 foi procedido à oitiva das testemunhas Bruno Campos e Jucileide Alves de Almeida. (id 135165157) O Parquet insistiu na oitiva da vitima Silvia Ana de Abreu. DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 13 de março de 2024, às 17h30min, a ser realizada na forma presencial, na sala de Audiências do Gabinete da 3ª Vara Criminal do Fórum de Pontes e Lacerda-MT. Faculto às partes e as testemunhas que não residem nesta cidade a opção de participarem do ato de forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzA2NzUwYjMtYmU4NS00YmQ1LWJkNWEtYzcwZjYzZDg5OWU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d FRISA-SE que devem comparecer presencialmente/obrigatoriamente no Fórum aqueles que residem em Pontes e Lacerda/MT. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Expeça-se mandado de intimação das pessoas que serão ouvidas, as quais deverão comparecer no dia e horário designado. Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail e serão ouvidos com uso dos equipamentos existentes na unidade prisional ou unidade policial, desnecessário o comparecimento presencial em juízo. Facultativamente, poderá a pessoa interessada optar por ser ouvida via internet, caso em que deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera. Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos. Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”; c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzA2NzUwYjMtYmU4NS00YmQ1LWJkNWEtYzcwZjYzZDg5OWU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica; f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Pontes e Lacerda-MT, data e assinatura digitais. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1.603/2023)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 1001323-69.2021.8.11.0013. Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: ADEMILSON JOSE DA SILVA Data e Horário: Quarta-Feira, 22 de novembro de 2023, 09h00min. PRESENTES AO SISTEMA TEAMS.MICROSOFT Juiz(a) de Direito: Dr.(a) Djéssica Giseli Küntzer (videoconferência) Autor(es): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotor de Justiça: Dr. Samuel Telles Costa. Advogado: Dr. Ramão Wilson Junior OAB MT11702-A Testemunhas: Bruno Campos e Jucileide Alves de Almeida OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas ao sistema de videoconferência. Instada a solenidade, procedeu-se a oitiva das testemunhas presentes. O Parquet insistiu na oitiva da vítima Silvia Ana de Abreu. A audiência foi realizada por meio de sistema de videoconferência (Teams.microsoft) entre Defesa, Ministério Público e o Juízo desta comarca, nos termos do provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. DELIBERAÇÕES Pela MMª. Juíza de Direito foi decidido: Considerando que a defesa insistiu na oitiva da vitima Silvia Ana de Abreu, vistas dos autos para que apresente endereço/telefone no prazo legal. Após, voltem- me os autos conclusos para designar audiência de instrução e julgamento em continuação. Nada mais havendo a consignar, por mim, Maria Natally Barbosa Soares, estagiária, foi lavrado o presente termo, que vai assinado exclusivamente pela magistrada presidente do ato, a teor do Provimento 15/2020, da CGJ. TERMO DE COMPARECIMENTO Testemunhas/Informantes “OITIVA DIGITAL” Autos nº 1001323-69.2021.8.11.0013 Aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2023, às 09h00min, compareceu(ram), por meio de videoconferência, perante o MMª. Juíza de Direito, Djéssica Giseli Küntzer, e demais partes mencionadas no termo, o(s) seguinte(s) depoente(s) abaixo elencado(s), cujo(s) depoimento(s) pessoal(is) foi(ram) tomado(s) e gravado(s) digitalmente sem qualquer oposição dos mesmos. Bruno Campos e Jucileide Alves de Almeida Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1603/2023) Intimação - Espécie: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO SUMÁRIO Parte

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO PROCESSO 1001323-69.2021.8.11.0013 Vistos. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de ADEMILSON JOSE DA SILVA, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9º; e artigo 147, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, com incidência da Lei n.º 11.340/2006. Devidamente citado, o réu apresentou Resposta à Acusação. Em suma, reservou-se no direito de realizar sua defesa em memoriais finais (ID 71589960). Apresentada a Resposta à Acusação, na forma do art. 396-A, do Código de Processo Penal, verifico que se fazem presentes os requisitos genéricos e específicos para o recebimento e processamento da presente ação penal, já que há um suporte probatório mínimo para respaldar a peça acusatória, não sendo hipótese de absolvição sumária (art. 397, do CPP). Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Diante da "Semana da Justiça pela Paz em Casa", conforme cronograma do Tribunal de Justiça deste Estado, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2023, às 09h00min, a ser realizada na forma presencial, na sala de Audiências do Gabinete da 3ª Vara Criminal do Fórum de Pontes e Lacerda-MT. Faculto às partes e as testemunhas que não residem nesta cidade a opção de participarem do ato de forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU1YTFiNGQtODU3ZC00YjkwLTlhZDAtOTUzYzZlNGJhMTkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d FRISA-SE que devem comparecer presencialmente/obrigatoriamente no Fórum aqueles que residem em Pontes e Lacerda-MT. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Expeça-se mandado de intimação das pessoas que serão ouvidas, as quais deverão comparecer no dia e horário designado. Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail e serão ouvidos com uso dos equipamentos existentes na unidade prisional ou unidade policial, desnecessário o comparecimento presencial em juízo. Facultativamente, poderá a pessoa interessada optar por ser ouvida via internet, caso em que deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera. Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos. Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”; c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU1YTFiNGQtODU3ZC00YjkwLTlhZDAtOTUzYzZlNGJhMTkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica; f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pontes e Lacerda-MT, 23 de outubro de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1056/2023)

24/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(113)