Execução de Título Extrajudicial 0001249-02.2013.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001249-02.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:49

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:57

Publicação

15/12/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 0001249-02.2013.8.11.0049 BANCO DO BRASIL S.A. SIDELE MAGNOLIA DA SILVA Intime-se pessoalmente o exequente, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos endereços encontrados, indicando as diligências que pretende ver realizadas ou outras providências necessárias ao regular prosseguimento da execução. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como desinteresse no prosseguimento do feito, podendo ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para nova análise. Cumpra-se. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 18:21

Expedição de documento

11/12/2025, 18:14

Outras Decisões

11/12/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 12:36

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:25

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:18

Publicação

08/10/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001249-02.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SIDELE MAGNOLIA DA SILVA DECISÃO Defiro a pesquisa de endereços em nome da parte demandada, por meio dos sistemas privativos do juízo, conforme extrato anexo a esta decisão. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte requerente impulsionando o andamento do feito. Havendo requerimento expresso da parte demandante, expeça-se o necessário para citar a parte requerida, observadas as diretrizes que constam da decisão inicial. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

06/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001249-02.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SIDELE MAGNOLIA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S.A. contra Sidele Magnolia da Silva, tendo por objeto cédula de crédito rural. O exequente requer a expedição de carta rogatória para citação da executada, que supostamente reside na Inglaterra, no endereço "9 Kents Bank, Liverpool, L12, OHH, England", fundamentando o pedido na impossibilidade de localização da devedora no território nacional. O pedido de carta rogatória, embora formalmente possível nos termos dos artigos 237, inciso II, e 260 do Código de Processo Civil, carece de elementos essenciais para sua viabilidade prática e operacional. A carta rogatória constitui instrumento de cooperação jurídica internacional que demanda procedimentos específicos e custosos, envolvendo autoridades diplomáticas e consulares, além de tradução juramentada e cumprimento de formalidades previstas em tratados internacionais. No caso dos autos, verifica-se que o exequente limitou-se a indicar genericamente o endereço da executada no exterior, sem demonstrar a efetiva pesquisa de meios alternativos de citação, especialmente considerando os recursos tecnológicos atualmente disponíveis. O ordenamento jurídico processual atual privilegia a utilização de meios tecnológicos para comunicação processual, inclusive para citação de pessoas domiciliadas no exterior. O artigo 246 do Código de Processo Civil permite a citação por meio eletrônico, desde que assegurada a autenticidade da comunicação. Considerando que vivemos na era digital, com ampla utilização de redes sociais, aplicativos de mensagens e correio eletrônico, mostra-se inadequado recorrer imediatamente ao custoso e moroso procedimento de carta rogatória sem antes esgotar as possibilidades tecnológicas disponíveis. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de carta rogatória formulado pelo exequente. Determino que o exequente, no prazo de 15 dias, apresente meios concretos para citação da parte executada, sob pena de suspensão e incidência da prescrição intercorrente. Após, nova conclusão. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

19/06/2025, 00:00

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