Procedimento Comum Cível 0047610-67.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

CPF

Autor

DESEMBARGADOR DO TJMT

Terceiro

AUREO MARCOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Autor

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS

OAB/MT 4060·CPF·Representa: Réu

LAURA CRISTINA CHAMY GATTASS

OAB/MT 9575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 16:03

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:41

Desentranhado o documento

25/08/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 09/06/2025

25/08/2025, 17:38

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(269)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 16:03

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•08/10/2021, 20:11

Decisão

•13/12/2021, 15:45

05/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:41

Desentranhado o documento

25/08/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 09/06/2025

25/08/2025, 17:38

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:10

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 14:48

Processo correicionado

28/01/2025, 08:40

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:40

Processo em correição

23/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:38

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

20/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:57

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 08:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:13

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos, com a finalidade intimar a parte Autora, para manifestar sobre as petições do Requerido, no prazo de 15 dias.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de comprovante cadastro de jus postulandi

14/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:50

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:20

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:20

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 13:55

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2021, 15:45

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:30

Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:30

Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:26

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/10/2021, 08:50

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:13

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:11

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

08/10/2021, 20:11

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:27

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 06:02

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

12/11/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 18:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

02/08/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/09/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2017, 01:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/08/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/08/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:18

Impedimento ou Suspeição (Decisao->Acolhimento de excecao->Impedimento ou Suspeicao)

23/03/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

20/02/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/02/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:41

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

31/01/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/10/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/09/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/09/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2015, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/11/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/11/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/11/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/09/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/05/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2015, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2015, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/03/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Reconvencao)

10/02/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/02/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/02/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/02/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/02/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/10/2014, 02:08

Decisão

•03/03/2022, 18:31

Despacho

•01/04/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:22

Petição

•17/07/2022, 16:22

Documento de comprovação

•17/07/2022, 16:22

Sentença

•11/04/2024, 17:57

Sentença

•11/04/2024, 17:57

Despacho

•27/06/2024, 15:48

Despacho

•27/06/2024, 15:48

Petição

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Todos os documentos(43)

Decisão

•08/10/2021, 20:11

Decisão

•13/12/2021, 15:45

Decisão

•03/03/2022, 18:31

Despacho

•01/04/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:22

Petição

•17/07/2022, 16:22

Documento de comprovação

•17/07/2022, 16:22

Sentença

•11/04/2024, 17:57

Sentença

•11/04/2024, 17:57

Despacho

•27/06/2024, 15:48

Despacho

•27/06/2024, 15:48

Petição

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Petição inicial em pdf

•29/06/2024, 15:05

Sentença

•15/05/2025, 14:48

Sentença

•15/05/2025, 14:48

Petição

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Petição inicial em pdf

•16/05/2025, 07:39

Decisão

•25/08/2025, 16:38

Decisão

•25/08/2025, 16:38