Recurso Inominado Cível 1000168-17.2019.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Gabinete 2. Segunda Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/MT 18150·CPF·Representa: Autor

THIENEZ PEDROSO LEMES PINTO

OAB/MT 15437·CPF·Representa: Réu

MARCELLE MARIA DE FREITAS LEON BORDEST

OAB/MT 9570·CPF·Representa: Réu

BRUNA BATTISTELLA

OAB/MT 16839·CPF·Representa: Réu

CATIANE FELIX CARDOSO

OAB/MT 14131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2024, 16:31

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 13:38

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0126-00 (RECORRENTE) e provido

15/03/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:30

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2024, 16:31

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 13:38

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0126-00 (RECORRENTE) e provido

15/03/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 20:15

Sentença

•07/10/2022, 16:59

14/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:13

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:45

Juntada de decisão

07/11/2023, 12:13

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/08/2023, 15:46

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:34

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 18:05

Despacho

•25/07/2023, 16:34

Despacho

•17/08/2023, 15:08

Decisão

•10/10/2023, 13:45

Acórdão

•15/03/2024, 15:11