Execução de Título Extrajudicial 1002702-04.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002702-04.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:18

Publicação

17/12/2025, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002702-04.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTERESSADO: EZEQUIEL MANOEL LIMA FEITOSA Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de localização de bens penhoráveis e capazes de satisfazer a execução, bem como o pedido do exequente para suspensão do feito, nos termos do art.921, do CPC. (ID.198248062) 2. Diante disso, DEFIRO o pedido do exequente e DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art.921, III, do CPC. Por consequência, REMETA-SE o processo ao arquivo, podendo ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. 3. Decorrido o prazo, fica o exequente encarregado de promover o impulsionamento do feito, independente de nova intimação, observando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no art.921, §2º e §4º, do CPC. 4. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento

15/12/2025, 15:46

Execução frustrada

15/12/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 17:32

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:51

Publicação

09/06/2025, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002702-04.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTERESSADO: EZEQUIEL MANOEL LIMA FEITOSA Vistos. 1. DEFIRO a consulta por meio do Sistema INFOJUD a fim de obter as três últimas declarações de imposto de renda das partes executadas, com o fito de se apurar a existência ou não de bens passíveis de penhora. 2. À luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça (REsp.1349363/SP) e da própria CNGC que, de forma expressa, autoriza que o juiz determine a juntada nos autos de informações econômico-financeiras, hipótese em que o feito deve correr em segredo de justiça (art. 98, CNGC 2020), DETERMINO a juntada da aludida documentação nos autos. 3. Se localizado imóvel de propriedade da parte do executado, sendo pleiteada a penhora pelo exequente, DEVERÁ apresentar matrícula atualizada (máximo de 30 dias). Após, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do termo de penhora do bem, averbando-se às margens da matrícula, às expensas do exequente, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dívida, com fulcro no art. 838 do CPC. Realizada a averbação, a parte executada deverá ser intimada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. Caso a parte executada seja casada, o cônjuge deverá ser intimado, à luz do art. 842, CPC, a fim de que tome ciência do ato expropriatório e, caso queira, exerça seu direito de preferência na arrematação, consoante dispõe o art. 843, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Concluídas as diligências e determinações acima, DETERMINO a avaliação do bem penhorado, com a intimação das partes, devendo o exequente informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. 4. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002702-04.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTERESSADO: EZEQUIEL MANOEL LIMA FEITOSA Vistos. 1. Trata-se de ação de busca e apreensão movida por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em desfavor de EZEQUIEL MANOEL LIMA FEITOSA em razão do inadimplemento do contrato de consórcio nº 7037/214. 2. O requerente peticionou pela conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, id.120024572. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. No caso, constata-se que o referido pedido merece acolhimento, porquanto antes da citação da parte contrária a relação processual ainda não está completa, razão pela qual o autor pode aditar ou modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de qualquer autorização, consoante dispõe o at. 329[1], I, do CPC. 5. Ademais, o pedido do requerente está respaldado pelos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n. 911/69, com redação editada pela Lei 1.304/14, que diz: “Art. 4o. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o. Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.” 6. Dessa forma, em atenção ao princípio da economia processual, o deferimento do pedido do requerente é medida que se impõe. DISPOSITIVO: 7. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de id.120024572 e, por conseguinte, CONVERTO a presente ação de conhecimento em AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 c/c o art. 329, I, CPC. 8. PROCEDA-SE as anotações necessárias no PJE. 9. Ainda, DETERMINO a CITAÇÃO do executado para pagar, em 03 (três) dias (art. 829, do CPC), o valor da dívida apresentada na petição de id.120024572, ou oferecer bens à penhora, caso o Exequente não os tenha indicado, nos termos do §2º, do artigo supracitado. 10. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado, na forma do art. 841, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. 11. O Executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC), contados na forma do art. 231, do CPC. 12. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). 13. FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais deverão ser arcados pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, REDUZO os honorários advocatícios pela metade (art. 827, § 1º do CPC). 13. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO [1] Art.329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002702-04.2023.8.11.0004.. REU: EZEQUIEL MANOEL LIMA FEITOSA AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos. 1. Cuida-se de ação de busca e apreensão, com fundamento do DECRETO-LEI 911/69, ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em face de EZEQUIEL MANOEL LIMA FEITOSA, todos qualificados nos autos, tendo como objeto o veículo de marca HONDA, modelo NC 700x, ano 2012/2013, cor BRANCA, placa NSC6G51, renavam 00576801445, chassi 9C2RC6410DR000382. 2. Informa o autor que a parte contrária faz parte do o Grupo/Cota de consórcio nº. 7037/214, administrado pela parte autora, e foi contemplado com o veículo supracitado, garantido por Alienação Fiduciária. Afirma que a parte requerida deixou de realizar as contribuições ao grupo consorcial, gerando um débito de R$ 38.041,77 (trinta e oito mil e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), para purgação de mora. 3. Por tais razões requer, liminarmente, seja decretada a busca e apreensão do bem descrito na inicial e, ao final, a consolidação da propriedade com a posse plena e exclusiva do veículo em favor do autor. Com a inicial vieram os documentos, dos quais se destacam o contrato celebrado e notificação extrajudicial, para demonstração da constituição em mora. 4. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. O sucesso do pleito liminar depende exclusivamente da demonstração e comprovação da mora ou inadimplemento do devedor, consoante comando legal extraído do art. 3º do Decreto Lei 911/69. 6. Conforme se vê da análise dos autos, a parte requerida celebrou com a parte requerente um contrato de financiamento para aquisição de veículo, tendo dado como garantia fiduciária o bem descrito na peça inaugural (id. 112887313). 7. Denota-se, ainda, no presente caso, que apesar de devidamente notificada sobre o atraso no pagamento, à parte requerida continuou inadimplente, pelo que está constituída em mora (id. 112887320). 8. Dessa forma, mister a concessão da medida liminar, tendo em vista a presença dos seus requisitos autorizadores. DISPOSITIVO 9. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR postulada e DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO o veículo de marca HONDA, modelo NC 700x, ano 2012/2013, cor BRANCA, placa NSC6G51, renavam 00576801445, chassi 9C2RC6410DR000382. 10. Executada a liminar, CITE-SE o requerido para purgar a mora, no prazo de 05 (cinco) dias, e contestar a ação, em 15 (quinze) dias, conforme disposto art. 3°, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04. 11. CONDICIONO o cumprimento desta determinação judicial ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, bem como a sua comprovação nos autos. 12. O bem apreendido deverá ser depositado com pessoa indicada pelo requerente, haja vista a inexistência de depósito público nesta Comarca. Não havendo pessoa indicada como depositária, o bem será guardado em algum depósito particular, sob as expensas do requerente. 13. CONCEDO ao oficial de Justiça a prerrogativa insculpida no art. 212, §2º, CPC. 14. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

21/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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