Procedimento Comum Cível 1003689-22.2023.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003689-22.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/05/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 18:32

Desarquivamento

06/07/2024, 02:06

Definitivo

06/07/2024, 02:03

Trânsito em julgado

06/07/2024, 02:03

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:03

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:10

Publicação

23/05/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003689-22.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CATARINO DA CRUZ FERNANDES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. Conforme os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Percebe-se que o executado efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi satisfeita. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 16:52

Expedição de documento

21/05/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:52

Documento

14/05/2024, 16:27

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento

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