Execução de Título Extrajudicial 0016413-41.2015.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0016413-41.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - GUIA DE N.º 196598582 - RECOLHIDA PARA COMARCA DISTINTA DE SINOP-MT. Intimo novamente o(s) advogado(s) da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento referente à 02 ( "DUAS" diligências, sendo uma in loco e outra eletrônica ) do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, para o cumprimento de Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação a recair sobre os veículos apontados no Id n.º 185961855, a ser efetivado no endereço e contanto descritos abaixo: Endereço: Chácara " Sussui ", Lote n.º 196, Estrada Adalgisa, Zona Rural, Sinop/MT ( Setor 02 ) Contato: (66) 9.9921 - 9903 Deverá a referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n. 07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desse que referente ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” Informa-se que para gerar a guia inerente ao pagamento da diligência, o usuário deve acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção “Guias” que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico “Emissão de Guia de Diligência”. Outras informações podem ser encontradas no Manual da Central de Pagamento de Diligências.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo novamente o(s) advogado(s) da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento referente à 02 ( "DUAS" diligências, sendo uma in loco e outra eletrônica ) do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, para o cumprimento de Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação a recair sobre os veículos apontados no Id n.º 185961855, a ser efetivado no endereço e contanto descritos abaixo: Endereço: Chácara " Sussui ", Lote n.º 196, Estrada Adalgisa, Zona Rural, Sinop/MT ( Setor 02 ) Contato: (66) 9.9921 - 9903 Deverá a referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n. 07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desse que referente ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” Informa-se que para gerar a guia inerente ao pagamento da diligência, o usuário deve acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção “Guias” que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico “Emissão de Guia de Diligência”. Outras informações podem ser encontradas no Manual da Central de Pagamento de Diligências.

21/05/2025, 00:00

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o(s) advogado(s) da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento referente à 02 ( "DUAS" diligências, sendo uma in loco e outra eletrônica ) do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, para o cumprimento de Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação a recair sobre os veículos apontados no Id n.º 185961855, a ser efetivado no endereço e contanto descritos abaixo: Endereço: Chácara " Sussui ", Lote n.º 196, Estrada Adalgisa, Zona Rural, Sinop/MT ( Setor 02 ) Contato: (66) 9.9921 - 9903 Deverá a referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n. 07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desse que referente ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” Informa-se que para gerar a guia inerente ao pagamento da diligência, o usuário deve acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção “Guias” que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico “Emissão de Guia de Diligência”. Outras informações podem ser encontradas no Manual da Central de Pagamento de Diligências.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0016413-41.2015.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E SAUDE DE SINOP EIRELI - ME, DAVID EBSEN Vistos etc. 1. Verificado que devidamente citada para o cumprimento de obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Instituto Superior de Educação e Saude de Sinop EIRELI- ME (CNPJ n.15.600.016/0001-02) e David Ebsen (CPF n.º 013.592.361-12), no valor de R$ 522.186,69 via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores, sendo os valores ínfimos de R$ 32,97 e R$ 74,01, devidamente desbloqueados neste ato, conforme extrato anexo. 4. Por conseguinte, defiro a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD, compatível com o valor do crédito em execução. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 4.1. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 4.2. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 4.3. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 4.4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 5. Ante a ineficácia de outras medidas, defiro a pesquisa on-line pretendida pela parte exequente, de modo a buscar bens em nome da parte executada pelo sistema INFOJUD, através das declarações de imposto de renda dele feitas à Receita Federal. 5.1. Com a resposta, determino que as informações oriundas da Receita Federal sejam encartadas nos autos, cujos documentos tramitarão em segredo de justiça, em razão dos dados do executado. 6. Após, prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 7. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID 202287282.

Expedição de documento

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o (a) advogado (a) da parte exequente para, no prazo legal, manifestar acerca da certidão negativa do (a) sr. (a) oficial (a) de justiça id nº 200561780.

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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