Execução de Título Extrajudicial 1034250-53.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034250-53.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/11/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

29/06/2024, 02:16

Definitivo

26/04/2024, 01:10

Trânsito em julgado

26/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:09

Publicação

24/04/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034250-53.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: STEPHANIE PAES CARVALHO LTDA EXECUTADO: NOVO SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA Vistos. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial proposta por STEPHANIE PAES CARVALHO LTDA - EPP em desfavor de NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, ambos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial. No decorrer da demanda, as partes firmaram acordo (id. 143989013), pugnando por sua homologação, bem assim a extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento. Decido. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e honorárias advocatícias conforme pactuado entre as partes. O reconhecimento da transação são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 15:50

Homologação de Transação

22/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:04

Petição (Resposta)

01/02/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 13:29

24/01/2024, 08:09

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034250-53.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: STEPHANIE PAES CARVALHO LTDA EXECUTADO: NOVO SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA Vistos etc. Recebo a emenda à inicial apresentada pela parte autora, pois satisfatória. Cite-se a parte executada para, no prazo legal de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, caput, do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do valor do débito atualizado, observando o art. 840, do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos seja a parte executada intimada, nos termos do art. 829, §1º do CPC. Não sendo encontrada a parte devedora, o Sr. Oficial de Justiça procederá o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, CPC). Poderá a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, opor embargos à execução (art. 915, caput, CPC), independentemente de penhora (art. 914, caput, CPC). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. No mais, DEFIRO o requerimento para a inclusão do nome da parte executada no Sistema SerasaJud, promova a Sra. Gestora Judiciária a inclusão. Alerto que o documento juntado no Id. 131063916 - pag.18, não está legível, o que dificulta a análise deste juízo, assim, deverá a parte autora apresenta-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma clara, sob pena de ser desconsiderado. Por fim, consigna-se que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 11 da Lei n.º 11.419/06 é dever do detentor preservar o título em questão e demais documentos digitalizados nos autos processuais, até o trânsito em julgado da ação ou até o final do prazo para a interposição de ação rescisória. Intimem-se. Cumpra-se. Expeçam-se o necessário. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Conclusão (para decisão)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Todas as movimentações(35)