Execução de Título Extrajudicial 1005482-91.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005482-91.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/03/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 19:30

Definitivo

16/02/2024, 17:47

Trânsito em julgado

19/12/2023, 18:13

Decurso de Prazo

09/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:25

Decurso de Prazo

09/11/2023, 09:14

Publicação

23/10/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005482-91.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: NELSON DA SILVA MARTINS EXECUTADO: ANITA SIMIANA DOS SANTOS Visto, Analisando os autos, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora e o reclamante. A parte exequente não apresentou bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 16:46

Inexistência de bens penhoráveis

19/10/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 18:21

Publicação

28/03/2023, 03:34

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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