Execução de Título Extrajudicial 1024628-37.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024628-37.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/09/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 15:37

Definitivo

21/06/2024, 15:37

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:37

Reativação

21/06/2024, 15:35

Movimentação processual

21/06/2024, 15:35

Definitivo

21/06/2024, 15:34

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024628-37.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ANDRISA DO CARMO DE OLIVEIRA Vistos etc. Homologo por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surtam seus devidos e legais efeitos (Id. 155034544). Por consequência, e juntado comprovante de pagamento da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. No mais, tratando-se de acordo firmado antes da sentença, com fundamento no art. 90, par. 3º, do CPC, isento as partes de custas processuais finais. Honorários advocatícios conforme pactuado. Por fim, consigno que procedi com o protocolo da desbloqueio das contas da executada. Certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento

08/05/2024, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:22

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR PROCESSO n. 1024628-37.2017.8.11.0041 Valor da causa: R$ 18.959,98 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS – SICOOB INTEGRAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.742.188/0001-55, registrada na JUCEMAT sob o nº 51400007888, e autorizada a funcionar pelo Banco Central em data de 12/03/2007, com sede na Rua 13 de Junho, nº 593, bairro Centro Sul, Município de Cuiabá-MT, CEP: 78.020-000, telefone (65) 3055- 0101, endereço eletrônico: [email protected], POLO PASSIVO: ANDRISA DO CARMO DE OLIVEIRA, brasileira, auxiliar de pessoal, solteira, inscrita no CPF nº 038.546.381-24, com endereço na Rua projetada vinte e cinco, nº 29, Quadra 03, CEP: 78.075-588, bairro Jardim universitário, endereço eletrônico: não sabe informar, telefone (65) 99271-0069, Município de Cuiabá/MT. FINALIDADE: Citação dos executados, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/06/2015 a exequente incorporou a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes Automotores de Peças e Serviços de Cuiabá, Várzea Grande e Empregados em Saneamento do Mato Grosso e Funcionários do Sistema FIEMT, FECOMERCIO, FAMATO e FETRAMAR – Sicoob Múltiplo, inscrita no CNPJ nº 04.310.638/0001-80, e passou a ter a denominação de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS – SICOOB INTEGRAÇÃO. A exequente é uma cooperativa de crédito, instituição financeira privada, que admite como associados pessoas físicas e jurídicas. 03. A executada é associada da cooperativa exequente, tendo firmado junto a esta, em data de 18/03/2015, operação de crédito – empréstimo, representado pela Cédula de Crédito Bancário – CCB nº 5032-2, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). 04. A Cédula de Crédito bancário nº 5032-2, foi emitida em data de 18/03/2015, a ser liquidada em 40 (quarenta) parcelas, com vencimento inicial em data de 20/04/2015 e com vencimento final em data de 20/07/2018, no valor de R$ 397,96 (trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) cada. Ocorre que a executada efetuou o pagamento de somente 7 parcelas.a exequente é credora do executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 18.959,98 (dezoito mil e novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), valor atualizado até data de 14/07/2017. DECISÃO: Vistos etc. 1. Cite-se o executado para pagar a dívida em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 829 do Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do mesmo Códex. 2. Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3. Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deve dar cumprimento ao artigo 830 caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. 4. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil. Bem ainda, se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do parágrafo único do artigo 827, do Código de Processo Civil. 5. Intime-se o exequente para que deposite o comprovante de pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. 6. Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil. Cumpra-se a presente decisão, servindo a cópia como mandado, nos termos da sugestão constante do item 2.9.1 do processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Cuiabá, 21 de agosto de 2017. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário DECISÃO: Vistos etc. Compulsando os autos observo que o Banco exequente procedeu a diversas tentativas de citação da executada, tendo, no entanto, restadas infrutíferas. Ademais, considerando que o exequente procedeu à consulta de endereço, junto aos sistemas Infojud e Sisbajud e não obteve êxito nas tentativas de citações, tenho que esgotou os meios necessários para a localização da executada. Assim, defiro o pedido de Id 102955070. Cite-se a executada ANDRISA DO CARMO DE OLIVEIRA - CPF: 038.546.381-24 por edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias. Devendo a Secretaria promover a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no Caderno destinado às publicações da Entrância Especial, no prazo legal. Diante disso, proceda a Secretaria ao cumprimento da mencionada determinação, juntando cópia das publicações no presente feito. Após, certifique o necessário e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário ADVERTÊNCIA: Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão se oporem à execução por meio de embargos, o qual poderá ser oferecido no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de expirado o prazo do presente edital, sendo que em caso de revelia ser-lhes-á nomeado curador especial em sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá, 12 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Reativação

Movimentação processual

Definitivo

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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