Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002989-06.2021.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002989-06.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/08/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:02

Definitivo

06/02/2024, 03:40

Trânsito em julgado

06/02/2024, 03:40

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:39

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:26

Publicação

20/12/2023, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento integral do valor devido pelo executado em favor da exequente, o processo de execução cumpriu o seu objetivo, ensejando a sua extinção, conforme art. 924, II, do Código de Processo Civil. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Certifica-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento

15/12/2023, 14:52

Expedição de documento

15/12/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 18:37

Documento

04/12/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para indicar o número da conta bancária do autor no prazo de 05 dias.

04/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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