Execução Fiscal 1007730-70.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PRO CAMPO - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Movimentação processual

21/01/2026, 17:24

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:32

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:29

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:18

Expedição de documento

20/03/2025, 13:18

Provisório

19/03/2024, 13:04

Outras Decisões

18/03/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 09:56

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:56

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:45

Expedição de documento

23/02/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 10:23

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:36

Todas as movimentações(74)

Movimentação processual

21/01/2026, 17:24

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:32

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:29

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:18

Documentos

•20/10/2023, 00:00

•08/08/2022, 00:00

Expedição de documento

20/03/2025, 13:18

Provisório

19/03/2024, 13:04

Outras Decisões

18/03/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 09:56

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:56

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:45

Expedição de documento

23/02/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 10:23

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:48

Publicação

23/10/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1007730-70.2022.8.11.0041. Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Pro Campo - Comércio e Representação Ltda Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” pelo período contínuo de 30 (trinta) dias, conforme postulado no Id: 118021159, no montante de R$ 45.463,45 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ de nº 07.043.604/0001-64. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 19 de outubro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 17:26

Expedição de documento

19/10/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 15:39

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:38

Outras Decisões

09/06/2023, 12:12

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 19:57

Decurso de Prazo

24/05/2023, 04:56

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:11

Expedida/certificada

27/04/2023, 21:17

Expedição de documento

27/04/2023, 21:17

Expedida/certificada

11/04/2023, 15:07

Mero expediente

11/04/2023, 15:07

Decurso de Prazo

22/03/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:35

Expedição de documento

08/03/2023, 11:08

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 15:41

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:40

Decurso de Prazo

17/12/2022, 03:48

Expedição de documento

22/11/2022, 11:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/11/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 15:44

Mandado

11/11/2022, 13:09

Expedição de documento

11/11/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:04

Decurso de Prazo

08/10/2022, 12:17

Expedição de documento

19/09/2022, 11:00

Documento

16/09/2022, 21:38

Decurso de Prazo

25/08/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 11:44

Publicação

09/08/2022, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1007730-70.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRO CAMPO - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA., DANIEL BERTOCHI DO CARMO Vistos. Havendo endereço completo e atualizado nos autos, defiro o pedido de citação através de mandado sem o recolhimento da diligência, em atenção à decisão proferida na Reclamação n. 42944 – MT/STJ (2022/0069145-0). Expeça-se o necessário. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento

05/08/2022, 11:05

Ato ordinatório

05/08/2022, 11:02

Expedição de documento

05/08/2022, 01:07

Expedição de documento

05/08/2022, 01:07

Mero expediente

05/08/2022, 01:07

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 08:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:59

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:53

Decurso de Prazo

22/06/2022, 21:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:24

Decurso de Prazo

06/06/2022, 13:41

Documento (Petição (outras))

04/06/2022, 19:19

Expedição de documento

30/05/2022, 13:25

Documento (Petição (outras))

20/05/2022, 19:01

Documento (Petição (outras))

29/04/2022, 11:17

Expedição de documento

25/03/2022, 13:28

Expedição de documento

25/03/2022, 13:28

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:33

Expedição de documento

08/03/2022, 16:02

Mero expediente

08/03/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 20:40

Distribuição (sorteio)

07/03/2022, 20:40