Execução Fiscal 1002735-77.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:53

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:54

Expedição de documento

11/10/2024, 16:42

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:55

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:48

Expedida/certificada

07/11/2023, 17:57

Expedição de documento

07/11/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:34

Publicação

23/10/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:49

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:53

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:54

Expedição de documento

11/10/2024, 16:42

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:55

Documentos

•20/10/2023, 02:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:48

Expedida/certificada

07/11/2023, 17:57

Expedição de documento

07/11/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:34

Publicação

23/10/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1002735-77.2023.8.11.0041. Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Prapizza Indústria e Comércio no Atacado e Varejo de Pizzas Ltda - ME Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” pelo período contínuo de 30 (trinta) dias, conforme postulado no Id: 116825889, no montante de R$ 641.300,71 (seiscentos e quarenta e um mil, trezentos reais e setenta e um centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ de nº 02.225.152/0001-18. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 19 de outubro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 17:28

Decurso de Prazo

18/05/2023, 05:28

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:34

Expedida/certificada

28/04/2023, 08:09

Ato ordinatório

28/04/2023, 08:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:59

Ato ordinatório

28/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2023, 11:04

Decurso de Prazo

09/03/2023, 13:22

Documento

05/03/2023, 14:05

Decurso de Prazo

24/02/2023, 08:26

Decurso de Prazo

16/02/2023, 03:47

Publicação

13/02/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2023, 01:44

Expedição de documento

10/02/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002735-77.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 8% sobre o valor da execução, conforme inciso II, do §3, artigo 85, do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese, da citação por carta restar frustrada, intime-se a Fazenda Pública para indicar endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a tentativa de citação. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação do Estado, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Transcorrido o prazo da suspensão (item anterior), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento

09/02/2023, 15:46

Expedição de documento

09/02/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 10:52

Distribuição (sorteio)

23/01/2023, 10:52

Despacho

•10/02/2023, 01:00