Execução de Título Extrajudicial 1035939-25.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035939-25.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

24/06/2025, 17:44

Documento

13/09/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:03

Definitivo

24/06/2024, 18:29

Trânsito em julgado

24/06/2024, 18:29

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:09

Publicação

24/04/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ/MT SENTENÇA EXEQUENTE: AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A EXECUTADO: VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1035939-25.2017.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A em face de VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, devidamente qualificados nos autos. No id nº 138518948, a parte exequente renúncia ao crédito objeto da execução. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informa a renúncia ao crédito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a renúncia ao crédito, nos termos do artigo 924, IV, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, custas processuais remanescentes, se houverem, pela parte executada. Quanto ao pagamento de honorários advocatícios, em que pese o princípio da causalidade, a renúncia homologada não pode gerar honorários advocatícios. Nesse sentido: APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRESTADIA DE CONTÊINERES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RENÚNCIA - CRÉDITO CONSTITUÍDO EM SEU FAVOR, NOS TERMOS DO ART. 924, IV, DO CPC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – INCABÍVEL O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS COM AMPARO NO ART. 90, DO CPC, DADA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O CASO CONCRETO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE NORTEOU A DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA DELIMITADA AO FINAL DA FASE DE CONHECIMENTO PELA SENTENÇA – TANTO O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA COMO A FRUSTRAÇÃO DO ESCOPO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SÃO IMPUTÁVEIS EXCLUSIVAMENTE À EXECUTADA, DE MODO QUE A RENÚNCIA HOMOLOGADA, LOGICAMENTE, NÃO PODE RENDER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS SEUS PATRONOS. - Recurso desprovido.(TJ-SP - AC: 00225713520178260562 SP 0022571-35.2017.8.26.0562, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 11/03/2020, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/03/2020) Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/CGJ nº 41/2024)

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 16:26

Renúncia ao direito pelo autor

22/04/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:12

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:15

Publicação

23/10/2023, 09:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ/MT SENTENÇA EXEQUENTE: AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A EXECUTADO: VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1035939-25.2017.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A em face de VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, devidamente qualificados nos autos. No id nº 138518948, a parte exequente renúncia ao crédito objeto da execução. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informa a renúncia ao crédito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a renúncia ao crédito, nos termos do artigo 924, IV, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, custas processuais remanescentes, se houverem, pela parte executada. Quanto ao pagamento de honorários advocatícios, em que pese o princípio da causalidade, a renúncia homologada não pode gerar honorários advocatícios. Nesse sentido: APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRESTADIA DE CONTÊINERES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RENÚNCIA - CRÉDITO CONSTITUÍDO EM SEU FAVOR, NOS TERMOS DO ART. 924, IV, DO CPC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – INCABÍVEL O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS COM AMPARO NO ART. 90, DO CPC, DADA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O CASO CONCRETO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE NORTEOU A DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA DELIMITADA AO FINAL DA FASE DE CONHECIMENTO PELA SENTENÇA – TANTO O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA COMO A FRUSTRAÇÃO DO ESCOPO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SÃO IMPUTÁVEIS EXCLUSIVAMENTE À EXECUTADA, DE MODO QUE A RENÚNCIA HOMOLOGADA, LOGICAMENTE, NÃO PODE RENDER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS SEUS PATRONOS. - Recurso desprovido.(TJ-SP - AC: 00225713520178260562 SP 0022571-35.2017.8.26.0562, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 11/03/2020, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/03/2020) Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/CGJ nº 41/2024)

23/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição (Renúncia de mandato)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(89)