Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002641-66.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

REGINALDO DA COSTA FRAGA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU

OAB/MT 26517·CPF·Representa: Autor

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI

OAB/MT 14834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

REGINALDO DA COSTA FRAGA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 02:16

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA FRAGA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:16

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002641-66.2021.8.11.0020.. REQUERENTE: REGINALDO DA COSTA FRAGA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROMOÇÃO FUNCIONAL ajuizada por REGINALDO DA COSTA FRAGA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, em que pretende sua promoção retroativa ao período em que cons

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 15:39

Julgado improcedente o pedido

29/01/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 16:35

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 02:16

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 02:16

Documentos

Documento de comprovação

•23/12/2021, 15:58

Documento de Identificação

•23/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA FRAGA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:16

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002641-66.2021.8.11.0020.. REQUERENTE: REGINALDO DA COSTA FRAGA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROMOÇÃO FUNCIONAL ajuizada por REGINALDO DA COSTA FRAGA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, em que pretende sua promoção retroativa ao período em que cons

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 15:39

Julgado improcedente o pedido

29/01/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:19

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/12/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:41

Audiência de conciliação cancelada em/para 16/05/2022 13:35, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA

07/12/2022, 12:41

Determinada a redistribuição dos autos

09/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 15:59

Audiência Conciliação juizado designada para 16/05/2022 13:35 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

23/12/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição inicial

23/12/2021, 15:57

Documento de comprovação

•23/12/2021, 15:58

Documento de comprovação

•23/12/2021, 15:58

Documento de comprovação

•23/12/2021, 15:58

Decisão

•09/08/2022, 18:26

Despacho

•12/12/2022, 09:19

Sentença

•29/01/2023, 15:39