Execução Fiscal 1010245-78.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010245-78.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:12

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:57

Expedição de documento

11/10/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 16:23

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 10:01

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:48

Publicação

23/10/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1010245-78.2022.8.11.0041. Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Madeireira Nossa Senhora Aparecida Eireli Executado (a, s): Artemio José Verus Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” pelo período contínuo de 30 (trinta) dias, conforme postulado no Id: 117232793, no montante de R$ 61.522,63 (sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ de nº 28.021.452/0001-79. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 19 de outubro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 17:30

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 00:00

—

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