Execução Fiscal 1043120-04.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CRIAR COMERCIO DE TELAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

01/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:45

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:05

Provisório

25/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:53

Expedição de documento

13/09/2024, 16:39

Documento

13/09/2024, 08:34

Documento

09/09/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:05

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:38

Expedição de documento

03/04/2024, 16:38

Definitivo

02/04/2024, 19:54

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:21

Todas as movimentações(39)

Desarquivamento

01/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:45

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:05

Provisório

25/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:53

Documentos

•20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2024, 16:39

Documento

13/09/2024, 08:34

Documento

09/09/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:05

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:38

Expedição de documento

03/04/2024, 16:38

Definitivo

02/04/2024, 19:54

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:21

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:49

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:59

Publicação

23/10/2023, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1043120-04.2022.8.11.0041. Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Criar Comércio de Telas Ltda - ME Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” pelo período contínuo de 30 (trinta) dias, conforme postulado no Id: 117249874, no montante de R$ 44.754,88 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ de nº 17.581.880/0001-30. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 19 de outubro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 17:35

Decurso de Prazo

24/05/2023, 02:32

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:48

Expedição de documento

26/04/2023, 11:52

Mero expediente

26/04/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 17:11

Decurso de Prazo

05/02/2023, 02:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/01/2023, 19:18

Documento

12/01/2023, 18:33

Decurso de Prazo

10/01/2023, 17:24

Documento

05/12/2022, 05:17

Expedição de documento

10/11/2022, 16:48

Mero expediente

09/11/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 20:26

Distribuição (sorteio)

08/11/2022, 20:26