Embargos à Execução Fiscal 0006645-74.2019.8.11.0040 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 0006645-74.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/06/2024, 16:55

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:13

Definitivo

09/04/2024, 08:14

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:29

Publicação

01/03/2024, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0006645-74.2019.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento.

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento

19/02/2024, 12:53

Expedição de documento

19/02/2024, 12:53

Reativação

02/02/2024, 10:39

Documento

02/02/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CDA QUE INSTRUI A EXECUÇÃO ANULADA - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - PERDA SUPERVENIENTE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DESTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APELO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADA POR OPERAÇÃO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 1.010, II E III, DO CPC. 1. O princípio da dialeticidade recursal estabelece como necessário que a parte Apelante apresente argumentos de fato e de direito capazes de demonstrar a incorreção da sentença recorrida, com o objetivo de refutar a conclusão ali externada. 2. A interposição de recurso que não contesta os fundamentos da sentença viola a norma processual estabelecida no art. 1.010 do CPC, inviabilizando o seu conhecimento. 3. Recurso de Apelação não conhecido.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 31 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 14:49

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Reativação

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(59)