Procedimento Comum Cível 0005313-71.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

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1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO ISRAEL DA SILVA

Autor

JOAO ISRAEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 12359·CPF·Representa: Autor

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 12359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

18/12/2023, 10:32

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 07:22

Definitivo

18/12/2023, 07:21

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:16

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:51

Publicação

23/10/2023, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 19 de outubro de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 18:15

Expedição de documento

19/10/2023, 18:15

Retificação de Classe Processual

19/10/2023, 18:13

Ato ordinatório

19/10/2023, 18:13

Recebimento

19/10/2023, 18:12

Documento

31/05/2023, 09:20

Todas as movimentações(157)

Documento

18/12/2023, 10:32

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 07:22

Definitivo

18/12/2023, 07:21

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:16

Documentos

•20/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:51

Publicação

23/10/2023, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 19 de outubro de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 18:15

Expedição de documento

19/10/2023, 18:15

Retificação de Classe Processual

19/10/2023, 18:13

Ato ordinatório

19/10/2023, 18:13

Recebimento

19/10/2023, 18:12

Documento

31/05/2023, 09:20

Documento

31/05/2023, 09:20

Documento

31/05/2023, 09:20

Documento

31/05/2023, 09:20

Remessa

30/05/2023, 23:59

Expedição de documento

30/05/2023, 16:06

Recebimento

29/05/2023, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – FUNÇÃO – SOLDADOR – ACIDENTE DE TRABALHO (QUEDA DE ALTURA) – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – HERNIOPATIA DE COLUNA CERVICAL E TORACICA, C4-C5-T6-T8 (CID M50.1, M54.4, M54.4 e M15.0) – SITUAÇÃO PESSOAL DO BENEFICIÁRIO SOPESADA – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CABIMENTO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 STF E 905 STJ – APLICAÇÃO DO ART. 27 DA LEI 12.919/2013 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA RATIFICADA. O art. 42 da Lei nº 8.213/91 prevê que a aposentadoria por invalidez deve ser concedida ao segurado que, estando, ou não, em gozo do auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição, consideradas também suas condições socioeconômicas, profissionais e culturais.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 18:58

Publicação

02/03/2018, 13:04

Expedição de documento

01/03/2018, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2018, 14:30

Expedição de documento

27/02/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 16:41

Mero expediente

02/02/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 14:12

Expedição de documento

29/11/2017, 16:55

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 13:07

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 17:04

Mero expediente

22/09/2017, 12:45

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 12:23

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 10:42

Ato ordinatório

11/09/2017, 14:22

Publicação

05/09/2017, 13:05

Expedição de documento

04/09/2017, 11:13

Expedição de documento

18/08/2017, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 16:56

Expedição de documento

07/07/2017, 16:56

Processo Encaminhado

07/06/2017, 16:05

Expedição de documento

07/06/2017, 15:27

Publicação

02/06/2017, 13:04

Expedição de documento

01/06/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 16:33

Procedência em Parte

31/05/2017, 15:56

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 17:44

Conclusão (para julgamento)

18/05/2017, 17:28

Expedição de documento

18/05/2017, 17:04

Ato ordinatório

25/04/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 17:51

Expedição de documento

11/04/2017, 17:51

Ato ordinatório

07/04/2017, 18:11

Ato ordinatório

02/06/2016, 10:02

Publicação

01/06/2016, 13:02

Expedição de documento

31/05/2016, 16:03

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:49

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:39

Documento

31/05/2016, 14:29

Documento

03/03/2016, 11:20

Documento

03/03/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 18:17

Ato ordinatório

29/02/2016, 18:07

Expedição de documento

29/02/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 17:52

Expedição de documento

24/02/2016, 17:52

Ato ordinatório

24/02/2016, 16:21

Mandado

24/02/2016, 14:14

Expedição de documento

23/02/2016, 16:04

Mandado

23/02/2016, 13:07

Expedição de documento

03/02/2016, 09:05

Publicação

01/02/2016, 13:01

Expedição de documento

29/01/2016, 13:01

Ato ordinatório

29/01/2016, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 13:47

Documento

12/01/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 11:08

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 16:04

Expedição de documento

06/08/2015, 16:03

Publicação

01/04/2015, 17:01

Expedição de documento

31/03/2015, 10:06

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 17:47

Outras Decisões

12/03/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 13:48

Expedição de documento

18/07/2014, 18:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 18:13

Publicação

10/04/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 14:51

Expedição de documento

08/04/2014, 10:00

Requisição de Informações

07/04/2014, 16:26

Documento

25/09/2013, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 14:36

Documento

19/09/2013, 14:35

Publicação

14/08/2013, 13:42

Expedição de documento

09/08/2013, 18:57

Requisição de Informações

09/08/2013, 18:39

Expedição de documento

08/08/2013, 16:01

Ato ordinatório

08/08/2013, 12:50

Expedição de documento

06/08/2013, 16:59

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 13:46

Outras Decisões

25/07/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 15:22

Conclusão (para despacho)

22/07/2013, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2013, 18:19

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 12:41

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 16:45

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 16:08

Expedição de documento

02/05/2013, 16:07

Ato ordinatório

28/04/2013, 09:32

Expedição de documento

31/01/2013, 18:14

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 16:29

Petição (Contestação)

07/01/2013, 16:29

Ato ordinatório

08/11/2012, 16:30

Ato ordinatório

05/11/2012, 12:53

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 12:51

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 14:04

Expedição de documento

04/10/2012, 13:59

Ato ordinatório

03/10/2012, 16:34

Ato ordinatório

03/10/2012, 16:30

Ato ordinatório

10/09/2012, 14:52

Ato ordinatório

11/07/2012, 17:59

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 17:57

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 13:10

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 13:09

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 17:52

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 13:06

Ato ordinatório

15/06/2012, 17:52

Ato ordinatório

15/06/2012, 17:52

Ato ordinatório

15/06/2012, 17:45

Expedição de documento

15/06/2012, 14:51

Expedição de documento

15/06/2012, 14:50

Ato ordinatório

14/06/2012, 15:42

Expedição de documento

14/06/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 15:39

Distribuição (sorteio)

14/06/2012, 14:10

Acórdão

•18/04/2023, 00:00

Intimação de pauta

•10/03/2023, 00:00