Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1046512-49.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 44.782,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

NIEDERLE PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NIEDERLE PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 21:44

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2026, 15:38

Processo Desarquivado

11/03/2026, 15:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(54)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/01/2023, 16:23

Decisão

•03/05/2025, 21:53

23/04/2026, 21:44

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2026, 15:38

Processo Desarquivado

11/03/2026, 15:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 16/12/2025

09/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de SANDRA YURIKO SAGA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/12/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:04

Baixa Administrativa

16/12/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de SANDRA YURIKO SAGA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de SANDRA YURIKO SAGA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:45

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 21:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:17

Processo Desarquivado

02/07/2023, 02:22

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:22

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:51

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1046512-49.2022.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): SANDRA YURIKO SAGA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal Com Pedido de Concessão de Tutela, ajuizada por Sandra Yuriko Saga em face do Estado de Mato Grosso. 2. É de ressaltar que nas ações de conhecimento, processada pelo rito comum é possível a antecipação dos efeito

30/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/01/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:45

Decisão

•03/05/2025, 21:53

Sentença

•16/12/2025, 22:03

Sentença

•16/12/2025, 22:03

Pedido de desarquivamento

•10/03/2026, 15:50

Decisão

•23/04/2026, 21:44

Decisão

•23/04/2026, 21:44