Execução Fiscal 1000424-16.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000424-16.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/09/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 14:05

Definitivo

08/10/2024, 14:03

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:03

Trânsito em julgado

07/10/2024, 16:12

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:06

Publicação

02/08/2024, 03:00

Publicação

02/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1000424-16.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME, COOPERLIRA - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA VALE DO LIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por ESTADO DO MATO GROSSO. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pela manifestação de id. retro. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias, ante a ausência de triangulação processual. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com as baixas de praxe. Consigno que o executivo fiscal continuará tramitando com relação aos valores da CDA 2022398575. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, datado e assinado digitalmente. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1000424-16.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME, COOPERLIRA - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA VALE DO LIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por ESTADO DO MATO GROSSO. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pela manifestação de id. retro. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias, ante a ausência de triangulação processual. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com as baixas de praxe. Consigno que o executivo fiscal continuará tramitando com relação aos valores da CDA 2022398575. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, datado e assinado digitalmente. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 16:33

Expedição de documento

31/07/2024, 16:33

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000424-16.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 217.151,88 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME Endereço: RODOVIA BR 163, 0, KM 806+19KM A DIREITA, ZONA RURAL, VERA - MT - CEP: 78880-000 Nome: COOPERLIRA - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA VALE DO LIRA Endereço: Rua Irmã Benedita, n 240, sala 02, Edifício Santa Úrsula, Centro, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): COOPERLIRA - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA VALE DO LIRA Rua Irmã Benedita, n 240, sala 02, Edifício Santa Úrsula, Centro, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 217.151,88, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº2022369814, 2022398575 cuja inscrição se deu em10/05/2022, 24/05/2022 respectivamente "" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 20 de outubro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23010518213600000000103769515 CDA Documento de comprovação 23010518213700000000103769516 Execução fiscal Petição Inicial 23010518213600000000103769514 Despacho Despacho 23011214012206200000103959704 Citação Citação 23011909005607700000104444181 Citação Citação 23011909005756500000104444182 Intimação Intimação 23011909071375500000104445044 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23021510550600000000106691349 Petições diversas Petição 23022715354500000000107535293 CDA Documento de comprovação 23022715354500000000107535294 CDA Documento de comprovação 23022715354600000000107535295 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23022715354600000000107535296 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23022715354600000000107535297 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23022715354600000000107535298 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23030514291200000000108081058 Citação Citação 23033015131176300000110447902 Citação Citação 23033015131305000000110447903 Citação Citação 23033015204174600000110450449 1000424-16.2023.8.11.0041 - CERTIDÃO NEGATIVA de cit. M.A.P BASTOS DE SOUSA ME Diligência 23041117334741000000111314459 1000424-16.2023.8.11.0041 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO Diligência 23041117334788300000111314471 Diligência Diligência 23041718240585000000111819673 Diligência Diligência 23052213390054000000114668035 Intimação Intimação 23052513280230500000115067451 Petições diversas Petição 23053115331300000000115641556 CDA Documento de comprovação 23053115331400000000115641557 CDA Documento de comprovação 23053115331400000000115641558 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23053115331400000000115641559 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23053115331400000000115641560 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23060615434940900000116141578 ProcuracaoWouterGroot2023 Procuração 23060615435206300000116143897 Termo de Compromisso Inventário Outros documentos 23060615435338200000116143898 TermoConfissaoDebito.espolio.wouter.pge Outros documentos 23060615435468100000116143900 DAR327370166613 Outros documentos 23060615435576000000116143904 Comprovante DAR 518,31 Outros documentos 23060615435701000000116143910 documento de arrecadação Outros documentos 23060615435827700000116143918 Comprovante debito Outros documentos 23060615435944300000116143912 Certidão Certidão 23071016360110100000118952694 Intimação Intimação 23071016360110100000118952694 Petições diversas Petição 23072109261300000000120004337 CDA Documento de comprovação 23072109261300000000120004338 CDA Documento de comprovação 23072109261300000000120004339 Sentença Sentença 23072417131111000000120086643 Petições diversas Petição 23081717392600000000122412766 Certidão Certidão 23081810065244400000122447680 Decisão Decisão 23092917420621000000125739119

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000424-16.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 217.151,88 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME Endereço: RODOVIA BR 163, 0, KM 806+19KM A DIREITA, ZONA RURAL, VERA - MT - CEP: 78880-000 Nome: COOPERLIRA - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA VALE DO LIRA Endereço: Rua Irmã Benedita, n 240, sala 02, Edifício Santa Úrsula, Centro, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME RODOVIA BR 163, 0, KM 806+19KM A DIREITA, ZONA RURAL, VERA - MT - CEP: 78880-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 217.151,88, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº2022369814, 2022398575 cuja inscrição se deu em10/05/2022, 24/05/2022 respectivamente " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 20 de outubro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23010518213600000000103769515 CDA Documento de comprovação 23010518213700000000103769516 Execução fiscal Petição Inicial 23010518213600000000103769514 Despacho Despacho 23011214012206200000103959704 Citação Citação 23011909005607700000104444181 Citação Citação 23011909005756500000104444182 Intimação Intimação 23011909071375500000104445044 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23021510550600000000106691349 Petições diversas Petição 23022715354500000000107535293 CDA Documento de comprovação 23022715354500000000107535294 CDA Documento de comprovação 23022715354600000000107535295 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23022715354600000000107535296 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23022715354600000000107535297 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23022715354600000000107535298 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23030514291200000000108081058 Citação Citação 23033015131176300000110447902 Citação Citação 23033015131305000000110447903 Citação Citação 23033015204174600000110450449 1000424-16.2023.8.11.0041 - CERTIDÃO NEGATIVA de cit. M.A.P BASTOS DE SOUSA ME Diligência 23041117334741000000111314459 1000424-16.2023.8.11.0041 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO Diligência 23041117334788300000111314471 Diligência Diligência 23041718240585000000111819673 Diligência Diligência 23052213390054000000114668035 Intimação Intimação 23052513280230500000115067451 Petições diversas Petição 23053115331300000000115641556 CDA Documento de comprovação 23053115331400000000115641557 CDA Documento de comprovação 23053115331400000000115641558 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23053115331400000000115641559 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23053115331400000000115641560 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23060615434940900000116141578 ProcuracaoWouterGroot2023 Procuração 23060615435206300000116143897 Termo de Compromisso Inventário Outros documentos 23060615435338200000116143898 TermoConfissaoDebito.espolio.wouter.pge Outros documentos 23060615435468100000116143900 DAR327370166613 Outros documentos 23060615435576000000116143904 Comprovante DAR 518,31 Outros documentos 23060615435701000000116143910 documento de arrecadação Outros documentos 23060615435827700000116143918 Comprovante debito Outros documentos 23060615435944300000116143912 Certidão Certidão 23071016360110100000118952694 Intimação Intimação 23071016360110100000118952694 Petições diversas Petição 23072109261300000000120004337 CDA Documento de comprovação 23072109261300000000120004338 CDA Documento de comprovação 23072109261300000000120004339 Sentença Sentença 23072417131111000000120086643 Petições diversas Petição 23081717392600000000122412766 Certidão Certidão 23081810065244400000122447680 Decisão Decisão 23092917420621000000125739119

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