Cumprimento de sentença 1001784-07.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.291,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

MARCIA DORNELLO DA COSTA

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

OAB/MT 20579·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIA DORNELLO DA COSTA

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2024, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:08

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARCIA DORNELLO DA COSTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Processo Desarquivado

24/01/2024, 03:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:22

Juntada de Alvará

07/12/2023, 13:22

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:35

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

03/08/2024, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:08

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 12:36

Decisão

•03/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARCIA DORNELLO DA COSTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Processo Desarquivado

24/01/2024, 03:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:22

Juntada de Alvará

07/12/2023, 13:22

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:35

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:10

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:46

Processo Desarquivado

22/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARCIA DORNELLO DA COSTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:22

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001784-07.2022.8.11.0013.. EXECUTADO: OI S.A. Intimação - DECISÃO RECONVINTE: MARCIA DORNELLO DA COSTA Vistos. Diante do item ‘a’ do novo plano de recuperação judicial homologado pelo Juízo de Falência da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – RJ, determino a suspensão do presente feito até 16.08.2023. Com o decurso do prazo, dê-se vistas ao exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

19/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARCIA DORNELLO DA COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:06

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001784-07.2022.8.11.0013.. EXECUTADO: OI S.A. RECONVINTE: MARCIA DORNELLO DA COSTA Vistos. Dê-se vistas ao executado quanto à petição retro. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 05:03

Conclusos para decisão

07/06/2023, 19:41

Decorrido prazo de MARCIA DORNELLO DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 11:45

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001784-07.2022.8.11.0013.. EXECUTADO: OI S.A. Intimação - DESPACHO RECONVINTE: MARCIA DORNELLO DA COSTA Vistos. Dê-se vistas às partes para que se manifestem em cinco dias. Cumpra-se.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:36

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/05/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:03

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se nos autos.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001784-07.2022.8.11.0013. EXECUTADO: OI S.A. Intimação - DESPACHO Numero do RECONVINTE: MARCIA DORNELLO DA COSTA Vistos etc. Dê-se vistas ao exequente. Cumpra-se. LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI, Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:22

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 10:06

Desentranhado o documento

22/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte vencedora para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2023, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:07

Juntada de decisão

27/02/2023, 13:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/02/2023, 13:29

Devolvidos os autos

27/02/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR Recurso Inominado: 1001784-07.2022.8.11.0013 Recorrente (s): OI S.A. Recorrido (s): MARCIA DORNELLO DA COSTA Juiz Relator: Luís Aparecido Bortolussi Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte reclamada em face da sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, declarando a inexistên

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2022, 10:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 13:52

Conclusos para decisão

30/11/2022, 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 09:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão

12/10/2022, 22:28

Decorrido prazo de MARCIA DORNELLO DA COSTA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 12:31

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

20/09/2022, 12:36

Juntada de Projeto de sentença

20/09/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 23:13

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/08/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

02/08/2022, 17:17

Juntada de Termo de audiência

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de MARCIA DORNELLO DA COSTA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:16

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:30

Audiência Conciliação juizado redesignada para 02/08/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

05/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:02

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:30

Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

20/04/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 15:30

Decisão

•01/12/2022, 13:52

Decisão

•29/01/2023, 16:36

Outros documentos

•30/03/2023, 16:15

Despacho

•04/04/2023, 18:52

Decisão

•18/04/2023, 13:15

Despacho

•26/05/2023, 16:36

Outros documentos

•05/06/2023, 11:45

Despacho

•19/06/2023, 05:03

Decisão

•21/07/2023, 13:43

Sentença

•04/12/2023, 15:49