Execução Fiscal 1000481-98.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1000481-98.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000481-98.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 58.942,15 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: SAMAUMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Endereço: RUA CASTRO ALVES, 449, (LOT JD IMPERADOR), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-590 Nome: JOSE DE LIMA DA SILVA Endereço: RUA MÁRIO MOTA, 480, (LOT EMBAUVAL), CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-620 Nome: ANTONIO ALVES FERREIRA Endereço: RUA MÁRIO MOTA, 480, (LOT EMBAUVAL), CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-620 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): SAMAUMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME / JOSE DE LIMA DA SILVA / ANTONIO ALVES FERREIRA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 58.942,15, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20141235, cuja inscrição se deu em 28/ 03/ 2014" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 20 de outubro de 2023. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16072509583857800000001563446 20141235 SAMAUMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA PET Documento de comprovação 16072010042741800000001563449 20141235 SAMAUMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ESPELHO Documento de comprovação 16072010043010900000001563451 Despacho Despacho 16080115561225000000001610223 Citação Citação 18042014092307000000012609487 Citação Citação 18042014092322600000012609488 Citação Citação 18042014092336100000012609489 Certidão Certidão 18051718542892300000012890959 1000481-98 Documento de comprovação 18050917100297500000012891011 Certidão Certidão 18081015135345600000014397399 1000481-98 (JOSE DE LIMA) - Correspondência devolvida 18081015145598500000014397421 1000481-98 (SAMAUMA COMERCIO) - Correspondência devolvida 18081015150192100000014397425 Certidão Certidão 18092817201708600000015327230 100481-98 - ANTONIO ALVES Correspondência devolvida 18092817201720000000015327434 Certidão Certidão 18101118403412900000015585513 Intimação Intimação 18101118403412900000015585513 Petição Petição 18102216125250300000015746271 Documento de comprovação Documento de comprovação 18102216125297200000015746272 Citação Citação 20032410353462700000029867522 Citação Citação 20032410353503100000029867523 Diligência Diligência 20032517262721500000029930345 Diligência Diligência 20040208353241300000030166263 Certidão Certidão 20090409545369000000037399241 Intimação Intimação 20090409545369000000037399241 Petição Petição 20091715510221100000038182129 Documento de comprovação Documento de comprovação 20091715510513500000038182130 Despacho Despacho 22060214314590000000056301805 Citação Citação 22060916292866900000084625055 Citação Citação 22060916292935300000084625056 Citação Citação 22060916293058300000084625058 Diligência Diligência 22061418102646900000029874074 Petições diversas Petição 22062817514900000000085932623 Diligência Diligência 22071920295853000000087622851 Diligência Diligência 22100618044789000000094867930 Certidão Certidão 23011710460845400000104288481 Petições diversas Petição 23020617254000000000105863063 Anexos Documento de comprovação 23020617254000000000105863064 Decisão Decisão 23061417160648800000116729163 Informação Informação 23072514593915200000120315285 DILIGÊNCIA ENDEREÇO - ANTONIO ALVES FERREIRA Documento de Identificação 23072514593957000000120315302 DILIGÊNCIA ENDEREÇO - JOSE DE LIMA DA SILVA Documento de Identificação 23072514594009600000120315303 DILIGÊNCIA ENDEREÇO - SAMAUMA Documento de Identificação 23072514594067600000120315304 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092310205366900000125795592

23/10/2023, 00:00

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Desarquivamento

Ato ordinatório

Provisório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(75)