Execução Fiscal 0021421-14.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0021421-14.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/10/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 07:35

Definitivo

15/03/2024, 07:35

Trânsito em julgado

15/03/2024, 07:34

Publicação

08/03/2024, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 0021421-14.2010.8.11.0002 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA e outros (4), todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Mato Grosso, 28 de fevereiro de 2024 Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito Designada

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 0021421-14.2010.8.11.0002 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA e outros (4), todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Mato Grosso, 28 de fevereiro de 2024 Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito Designada

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento

28/02/2024, 17:44

Expedição de documento

28/02/2024, 17:03

Cancelamento de Dívida Ativa

28/02/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:33

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:25

Expedição de documento

06/02/2024, 13:37

Documentos

Intimação

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0021421-14.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 24.782,50 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA Endereço: desconhecido Nome: ERICA MARIA REHN Endereço: R. BENJAMIN CONSTANT, n 459, Centro, PANAMBI - RS - CEP: 98280-000 Nome: PETER ALFRED FOCKINK Endereço: RUA MIRIM, n 64, BELA VISTA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91740-270 Nome: HEDWIG MARIA FOCKINK Endereço: RUA HOLANDA, N 109, Centro, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91740-270 Nome: BRUNO ARTUR FOCKINK Endereço: R. ESPERANCA, n 28, BELA VISTA, PANAMBI - RS - CEP: 98280-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): HEDWIG MARIA FOCKINK RUA HOLANDA, N 109, Centro, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91740-270 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 24.782,50, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20094874, cuja inscrição se deu em 13/11/1999 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 20 de outubro de 2023. LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21121020273767100000070355925 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21121020274851100000070355927 Expediente Expediente 21121314003510200000070427378 Processo254582 Expediente 21121314003933200000070427381 21421-14.2010.811.0002 Expediente 21121314003974200000070427380 Certidão Certidão 22072214503008900000087890545 Intimação Intimação 22072214503008900000087890545 Intimação Intimação 22072214503008900000087890545 Petições diversas Petição 22092915173400000000093494895 Despacho Despacho 23052215533710000000114532725 Citação Citação 23070714135092600000118772562 Citação Citação 23070714135092600000118772562 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309184043600000125793201

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021421-14.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 24.782,50 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: HEDWIG MARIA FOCKINK Endereço: RUA HOLANDA, N 109, Centro, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91740-270 FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida. Resumo da Inicial: Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA e outros (4), na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa. Débito Atualizado: R$ 24.782,50 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande/MT, 7 de julho de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/07/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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