Execução de Título Extrajudicial 1029873-58.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1029873-58.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:27

Decurso de Prazo

13/03/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ e em observância à Lei nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte Requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), efetue o pagamento da despesa processual para realização da pesquisa (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIMILARES).

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 13:42

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:47

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:47

Publicação

02/09/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1029873-58.2019.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de ARESIO NOQUELLI JUNIOR pessoa física e jurídica. No id. 173393956, consta decisão determinando a expedição de alvará do valor bloqueado em favor do exequente, bem como intimando o exequente para efetuar o pagamento das despesas/taxas para pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. No id. 173925473, o exequente informou o pagamento das despesas/taxas para pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido (id. 170935013) e determino a realização de pesquisa de bens móveis via RENAJUD, pesquisa das 03 (três) ultima declarações de imposto de renda via sistema INFOJUD em nome das partes. Segue em anexo o resultado das pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. INTIME-SE a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 921, III, do CPC). Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:37

Expedição de documento

29/08/2025, 10:23

Outras Decisões

29/08/2025, 10:22

Decurso de Prazo

17/05/2025, 05:19

Decurso de Prazo

17/05/2025, 05:19

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1029873-58.2019.811.0041 VISTOS. Trata-se de Execução de Título de Extrajudicial proposta por SESI – SERVIÇO DE TÍTULO SOCIAL DA INDÚSTRIA, em face de ARESIO NOQUELLI JUNIOR e outros. No id. 156962195, este Juízo proferiu a seguinte decisão: “Tendo em vista a inercia do executado para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 (trinta) dias, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 8.634,37 (oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme valor atualizado no id. 124527057. Com a resposta positiva do bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Sendo negativo ou insuficiente o resultado da busca, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, volVAM-me os autos conclusos.” No id. 160916559, consta a juntada da resposta do SISBAJUD. A parte executada foi devidamente intimada para se manifestar acerca da penhora (id. 167406986), porém permaneceu silente. A parte exequente requereu a expedição do competente alvará de levantamento de valor bloqueado, indicando os dados bancários, bem como a realização de pesquisa via RENAJUD e INFOJUD (id. 170935013). Após os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. I – PROMOVO a transferência dos valores bloqueados no id. 160916557, para Conta Única do E. Tribunal de Justiça, conforme extrato anexo. Com a vinculação dos valores, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da exequente, transferindo os valores para os dados bancários indicados no id. 170935013. II – Outrossim, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze), efetue o pagamento das despesas processuais para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei, sob pena de indeferimento do pedido de consulta via RENAJUD e INFOJUD (id. 170935013). Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029873-58.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: ARESIO NOQUELLI JUNIOR A exequente manifestou-se no Id. 64992829, pugnando pela penhora online e busca de bens em nome do empresário individual ARESIO NOQUELLI JUNIOR (CPF nº 595.848.749-34). Considerando que o executado atua como empresário individual, assim, responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem as limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem a necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e artigos 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. Desta feita, defiro o pedido do exequente e, assim determino: I – A INCLUSÃO do empresário individual ARESIO NOQUELLI JUNIOR (Número de Inscrição 38.661.621/0001-99) no polo passivo da ação, bem como sua citação no endereço localizado na Rua Um, Quadra 16, lote 07 e 08, s/nª, Altos do Coxipó, Cuiabá/MT, CEP 78.088-465; II – Considerando o requerimento de penhora e busca de bens, em observância à Lei nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze), efetue o pagamento da despesa processual para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo acima com o pagamento, CERTIFIQUE se houve a observância da tabela de custas. No mesmo prazo, juntar planilha atualizada do débito executado. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

01/02/2023, 00:00

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