Execução Fiscal 0002065-17.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS

Autor

GARCIONETO SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/09/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 15:34

Definitivo

17/09/2024, 15:33

Trânsito em julgado

17/09/2024, 15:33

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:36

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:04

Expedição de documento

10/06/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 17:01

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:27

Expedição de documento

21/05/2024, 15:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:25

Todas as movimentações(127)

Documento

17/09/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 15:34

Definitivo

17/09/2024, 15:33

Trânsito em julgado

17/09/2024, 15:33

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:28

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:36

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:04

Expedição de documento

10/06/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 17:01

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:27

Expedição de documento

21/05/2024, 15:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:25

Petição (Contra-razões)

29/04/2024, 14:23

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:53

Expedição de documento

03/04/2024, 09:42

Ato ordinatório

03/04/2024, 09:34

Ato ordinatório

03/04/2024, 09:31

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:47

Expedida/certificada

25/02/2024, 15:51

Expedição de documento

25/02/2024, 15:51

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 23:48

Decurso de Prazo

19/11/2023, 03:10

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:51

Publicação

24/10/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002065-17.2012.8.11.0017. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADOS: GARCIONETO SOUZA DE JESUS Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS - IBAMA, em face do GARCIONETO SOUZA DE JESUS, ambos devidamente qualificados. Consta nos autos a interposição de Agravo de Instrumento por parte do Executado por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso (IDs nn.º 89479500, 89479502 e 89479504,), do qual ainda não houve comunicação entre as instâncias. Pugnou o Exequente pela penhora on-line via sistema SISBAJUD, bloqueio judicial via sistema RENAJUD e a inscrição do Executado no SERASAJUD. Nesse sentido, e para melhor análise do feito, de modo a emitir uma decisão ou sentença, remeto os autos para secretaria, a fim de aguardar a decisão do respectivo recurso, intimando o Executado, na pessoa do seu representante, qual seja, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a fim de demonstrar se já houve prolação de sentença com o trânsito em julgado do recurso manejado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam-me, para ulterior decisão. À secretaria, para providências. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito em substituição legal

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 12:01

Expedição de documento

20/10/2023, 12:01

Mero expediente

20/10/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:40

Expedição de documento

06/07/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 07:46

Ato ordinatório

13/01/2022, 07:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 06:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:12

Expedição de documento

12/11/2021, 17:30

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:30

Recebimento

12/11/2021, 17:28

Ato ordinatório

12/11/2021, 09:30

Publicação

20/10/2021, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 15:34

Expedição de documento

16/10/2021, 08:23

Remessa

16/10/2021, 08:22

Publicação

20/08/2021, 15:20

Recebimento

20/08/2021, 15:05

Expedição de documento

19/08/2021, 09:59

Mero expediente

18/08/2021, 17:10

Expedição de documento

09/06/2020, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 17:54

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/11/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

31/07/2019, 16:27

Publicação

13/05/2019, 10:46

Expedição de documento

10/05/2019, 11:20

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 15:36

Outras Decisões

08/05/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 15:58

Publicação

08/03/2018, 13:00

Expedição de documento

07/03/2018, 10:15

Mero expediente

03/03/2018, 16:02

Entrega em carga/vista

03/03/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

21/12/2017, 09:14

Mero expediente

18/12/2017, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 13:27

Ato ordinatório

22/06/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 16:32

Mero expediente

05/04/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/03/2016, 13:44

Expedição de documento

12/11/2015, 16:34

Publicação

24/09/2015, 21:00

Expedição de documento

23/09/2015, 09:59

Expedição de documento

22/09/2015, 12:45

Expedição de documento

21/09/2015, 12:48

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 13:47

Mero expediente

06/08/2015, 18:22

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 12:27

Documento

09/02/2015, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2015, 17:48

Expedição de documento

06/02/2015, 16:19

Ato ordinatório

01/09/2014, 18:33

Documento

01/08/2014, 15:04

Mandado

24/07/2014, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 13:46

Mero expediente

22/01/2014, 17:54

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2013, 10:47

Ato ordinatório

15/10/2013, 09:35

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 18:54

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 10:12

Documento

24/07/2013, 12:51

Ato ordinatório

29/04/2013, 18:42

Expedição de documento

29/04/2013, 16:05

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2013, 10:41

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 13:12

Documento

15/02/2013, 09:27

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2013, 18:10

Mandado

28/01/2013, 16:40

Expedição de documento

21/01/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 14:06

Outras Decisões

15/01/2013, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 16:45

Expedição de documento

09/01/2013, 17:24

Expedição de documento

08/01/2013, 17:35

Distribuição (sorteio)

04/01/2013, 17:37