Execução de Título Extrajudicial 0006961-28.2008.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006961-28.2008.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0006961-28.2008.8.11.0055. EXEQUENTE: OTACIANO MARIANO ROSA, TEREZA DAS GRACAS RIBEIRO ROSA INVENTARIANTE: ROSANGELA MARIANO ROSA EXECUTADO: ANTONIO PAULO TINOCO, ALMINDO PEREIRA ALVES NETO 1011 DESPACHO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE OTACIANO MARIANO ROSA e OUTRAS em desfavor de ANTONIO PAULO TINOCO e OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos. Aportou-se aos autos termo de renúncia de mandato das patronas da exequente Tereza das Graças Riveiro Rosa (Id. 194397359). Sobreveio notícia do falecimento do exequente Otaciano Mariano da Rosa, tendo sido deferido o processamento da habilitação da inventariante Rosângela Mariano Rosa (Id. 206819336). Verifica-se que a exequente Rosângela Mariano Rosa, embora regularmente intimada por intermédio de seu patrono para se manifestar acerca do aviso de recebimento negativo dos executados, permaneceu inerte. Ademais, em tentativa de intimação pessoal, a correspondência encaminhada ao endereço indicado foi recebida por Tereza das Graças Ribeiro Rosa, que, embora integre o polo ativo da demanda, encontra-se sem representação processual constituída e não figura como destinatária do ato, razão pela qual não se pode presumir a ciência inequívoca da exequente Rosângela Mariano Rosa. Diante desse contexto, não se revela válida a intimação pessoal da exequente, tampouco possível o reconhecimento de eventual abandono da causa neste momento. Assim, determino: a) A renovação da intimação pessoal da exequente Rosângela Mariano Rosa, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, a fim de que manifeste o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias; b) A intimação de Tereza das Graças Ribeiro Rosa para, no mesmo prazo, promover a regularização de sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena de prosseguimento do feito com exclusão do polo ativo. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para eventual extinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra/MT, na data da assinatura digital. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2026, 14:07

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:39

Publicação

23/01/2026, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO REITERO A INTIMAÇÃO das partes Exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de pugnarem o que entenderem de direito para o andamento do feito, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, do CPC. Tangará da Serra/MT, 21 de janeiro de 2026. JULIA DALA BONA CORREA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:47

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:39

Publicação

18/11/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo os exequentes para requererem o que de direito para prosseguimento do feito.

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:26

Documento (Certidão)

06/11/2025, 14:05

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:06

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:56

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO EXEQUENTE: OTACIANO MARIANO ROSA, TEREZA DAS GRACAS RIBEIRO ROSA EXECUTADO: ANTONIO PAULO TINOCO, ALMINDO PEREIRA ALVES NETO Processo n. 0006961-28.2008.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes se encontram devidamente qualificadas nos autos. O ato judicial de id. 163957721 determinou a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado aos autos. O auto de avaliação pode ser visto ao id. 171644255. Fora realizada tentativa de intimação do executado acerca da avaliação do bem (id. 181329229). A parte exequente requereu a homologação do auto de avaliação do imóvel, bem como, a designação de leilão para fins de expropriação (id. 173772174 e id. 175496006). Os autos vieram conclusos. É a síntese do essencial. De proêmio, consigna-se que, embora o AR de id. 181329229 tenha retornado com o motivo de “número não existe” nos termos do artigo 247, parágrafo único do Código de Processo Civil e conforme fundamentado no ato judicial de id. 157255516, CONSIDERA-SE o executado Antônio Paulo Tinoco intimado acerca da avaliação do imóvel. 1 - Não obstante, não fora localizada nos autos a certidão de intimação para eventual impugnação da avaliação do imóvel do executado Almindo Pereira Alves Neto. Neste sentido, CERTIFIQUE-SE se fora expedida intimação, bem como, o retorno desta. 1.1 - Em caso negativo, EXPEÇA-SE o necessário para intimar o executado, nos termos do item 3, do ato judicial de id. 163957721 2 - Após, INTIMEM-SE os exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel e o demonstrativo atualizado do débito a fim de possibilitar a designação de leilão, ou pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, mediante diligências úteis à satisfação, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: OTACIANO MARIANO ROSA, TEREZA DAS GRACAS RIBEIRO ROSA EXECUTADO: ANTONIO PAULO TINOCO, ALMINDO PEREIRA ALVES NETO Processo n. 0006961-28.2008.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes se encontram devidamente qualificadas no feito. A parte exequente fora intimada para comprovar o a anotação da restrição na matrícula do imóvel penhorado neste feito, consoante ato judicial de id. 157255516. Todavia, trouxe aos autos a nota devolutiva do cartório de Juína/MT, onde consta que, para a averbação à margem da matrícula, faz-se necessário apresentar a cópia autenticada ou a via digital do auto do termo de penhora. Nesta oportunidade, requereu a expedição de novo termo de penhora (id. 160982255). Os autos vieram conclusos. É a síntese do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. 1 - Considerando a nota de devolução acostada ao id. 160982255, LAVRE-SE novo termo de penhora da quota parte do executado (16,8805%) do imóvel de matrícula nº 2.595 do CRI de Juína/MT, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, EXPEDINDO-SE o necessário. 1.1 - Por conduto do artigo 844 do Código de Processo Civil, é de responsabilidade da parte exequente a averbação da penhora no ofício imobiliário, EXPEDINDO-SE a respectiva certidão. 2 – EXPEÇA-SE mandado de avaliação do imóvel penhorado. 3 – Juntado o auto de avalição, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, oportunidade em que a parte exequente deverá indicar a forma de expropriação, apresentar a atualização da dívida, bem como indicar, se for o caso, leiloeiro público, na forma do artigo 883 do Código de Processo Civil. 4 – Em seguida, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o cálculo, valendo o silêncio como concordância. Após, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: OTACIANO MARIANO ROSA, TEREZA DAS GRACAS RIBEIRO ROSA EXECUTADO: ANTONIO PAULO TINOCO, ALMINDO PEREIRA ALVES NETO Processo n. 0006961-28.2008.8.11.0055 Trata-se de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente movida em face de Antonio Paulo Tinoco e Almindo Pereira Alves Neto. O executado Almindo Pereira Alves Neto fora citado à pág. 128 e o Antonio Paulo Tinoco à pág. 158, ambas do Id. 72373123. O ato judicial de págs. 250/251 – Id. 72373123 determinou a penhora de 16,8805% do imóvel registrado na matrícula nº 2.595 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juína/MT, oportunidade em que o termo fora lavrado à pág. 267 de mesmo Id. O executado Almindo Pereira Alves Neto fora intimado da penhora à pág. 362 – Id. 72373123. A parte exequente requer, por meio das manifestações de Ids. 137429100 e 139802721, que o executado Antonio Paulo Tinoco seja considerado intimado da penhora, uma vez que mudou de endereço sem comunicar ao juízo. Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. Inicialmente, considerando que, a fim de efetuar a intimação acerca da penhora, fora diligenciado no endereço que teria sido efetuada sua citação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, CONSIDERA-SE o executado Antonio Paulo Tinoco intimado acerca da penhora de 16,8805% do imóvel registrado na matrícula nº 2.595 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juína/MT. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a anotação da restrição na matrícula, uma vez que é de sua responsabilidade, conforme anteriormente determinado no ato judicial de págs. págs. 250/251 – Id. 72373123 e embasado no at. 844 do CPC, momento em que também deverá pugnar o entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento do feito. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: OTACIANO MARIANO ROSA, TEREZA DAS GRACAS RIBEIRO ROSA EXECUTADO: ANTONIO PAULO TINOCO, ALMINDO PEREIRA ALVES NETO Processo n. 0006961-28.2008.8.11.0055 Vistos em correição. 1 - INDEFERE-SE o petitório de ID 133673218, pois injustificado o pedido de citação por edital do executado ANTONIO PAULO TINOCO. Há de se considerar que o deferimento da citação editalícia é medida excepcional, a qual somente se admite quando infrutíferas as diligências possíveis de localização, o que ocorre quando demonstrado pela parte interessa de que foram realizadas todas as buscas extrajudiciais possíveis e, então, evidenciado o insucesso das diligências também requeridas ao judiciário. Inclusive, a parte pode demonstrar suas diligências em busca das informações – que são de seu exclusivo e principal interesse e, mais, seu dever primário em paralelo ao direito de ação – como, por exemplo, buscas em cartórios extrajudiciais, cadastros de lojistas, sistemas informatizados, entre outras formas. No ponto, não há razões para o deferimento do pedido de citação por edital, uma vez que a parte exequente não comprovou ter esgotado todos os meios para tentar localizar o endereço das partes, ou, sucessivamente requerido medidas ao judiciário e não se apura o cabimento da hipótese excepcional, nos termos dos artigos 256, §3º e 257, CPC. Conclusão conforme ao entendimento jurisprudencial, bem como, ao dever de primar pela regularidade processual, já que ignorar a gravidade e excepcionalidade da medida poderia culminar em nulidade do feito. 2 – INTIME-SE as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar na busca dos endereços e/ou pugnar o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, § 3º, do CPC. ADVERTE-SE que diligências pleiteadas ao judiciário devem estar acompanhadas do recolhimento das custas. 3 – Caso sejam indicados novos endereços, EXPEÇA-SE o necessário para as citações. Após, retorne CONCLUSO. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo os exequentes para requererem o que de direito para prosseguimento do feito.

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Documento (Certidão)

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